PORTARIA Nº 315,GM DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

Define o quantitativo mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva e os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 587, de 7 de outubro de 2004, que determina a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 589, de 8 de outubro de 2004, que trata dos mecanismos para operacionalização dos procedimentos de atenção à saúde auditiva no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, resolve:

Art. 1º Definir, conforme o Anexo a esta Portaria, o quantitativo mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva e os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva de Média e Alta Complexidade.

Parágrafo único. Foram incluídos no Recurso Financeiro todos os procedimentos, principais e secundários, necessários para o atendimento integral do paciente: avaliação para diagnóstico, acompanhamento, reavaliação da perda auditiva, terapia, seleção e adaptação de Aparelho de Amplificação Sonora Individual - AASI, reposição de molde auricular e próteses auditivas.

Art. 2º Estabelecer que os recursos destinados ao custeio dos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva, incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC sejam disponibilizados aos estados e municípios em Gestão Plena de Sistema, em conformidade com os quantitativos estabelecidos no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde a adoção de medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF	Município	Gestão	Antigo (A) Novo (N)	Média Comp. (MC)Alta Comp. (AC)	Físico (mensal)
AL	Arapiraca	Municipal	A	MC	30
	Maceió	Municipal	A	MC	30
TOTAL  DE ALAGOAS					60
BA	Lauro de Freitas	Municipal	N	MC	30
	Feira de Santana	Municipal	N	MC	30
		Estadual	A	AC	100
TOTAL DA BAHIA					160
CE	Cascavel	Municipal	A	MC	19
	Fortaleza	Municipal	A	AC	126
	Fortaleza	Municipal	A	MC	19
	Juazeiro do Norte	Municipal	A	MC	19
	Sobral	Municipal	A	MC	19
TOTAL  DO CEARÁ					202
ES		Estadual	N	AC	50
GO	Goiânia	Municipal	N	AC	50
MT	Cuiabá	Municipal	A	AC	77
MG	Alfenas	Municipal	N	AC	50
	Belo Horizonte	Municipal	A	AC	50
	Governador Valadares	Municipal	N	AC	50
	Juiz de Fora	Municipal	N	AC	50
	Montes Claros	Municipal	N	AC	50
	Patos de Minas	Municipal	N	MC	30
	Teófilo Otoni	Municipal	N	MC	30
		Estadual	N	AC	50
		Estadual	N	MC	30
TOTAL  DE MINAS GERAIS					390
PB	João Pessoa	Municipal	A	AC	100
	Apucarana	Municipal	A	MC	16
PR	Curitiba	Municipal	A	AC	58
	Curitiba	Municipal	A	MC	16
	Foz de Iguaçu	Municipal	A	MC	16
	Maringá	Municipal	A	AC	58
	Maringá	Municipal	A	MC	16
	Londrina	Municipal	A	AC	58
	Londrina	Municipal	A	MC	16
	Francisco Beltrão	Municipal	A	MC	16
		Estadual	A	AC	174
		Estadual	A	MC	96

 

TOTAL  DO PARANÁ					540
PE		Estadual	A	AC	88
PI	Teresina	Municipal	N	MC	30
RJ		Estadual	N	MC	30
RN	Pau dos Ferros	Municipal	A	MC	30
	Natal	Municipal	A	AC	33
		Estadual	A	MC	30
		Estadual	A	AC	66
TOTAL  DO RIO GRANDE DO NORTE					159
RS	Porto Alegre	Municipal	A	AC	112
	Canoas	Municipal	N	AC	50
		Estadual	N	MC	42
TOTAL  DO RIO GRANDE DO SUL					204
RO		Estadual	A	AC	29
		Estadual	A	MC	22
TOTAL DE RONDÔNIA					51
SC	Joinville	Municipal	N	AC	37
	Jaraguá do Sul	Municipal	A	MC	45
	Itajaí	Municipal	N	MC	22
		Estadual	A	MC	45
TOTAL  DE SANTA CATARINA					149
SP	Araraquara	Municipal	A	MC	27
	Campinas	Municipal	N	AC	45
	Franca	Municipal	A	AC	59
	Jacareí	Municipal	A	MC	27
	Jundiaí	Municipal	A	AC	45
	Limeira	Municipal	A	AC	45
	Marília	Municipal	A	AC	45
	Ribeirão Pires	Municipal	A	AC	45
	Santos	Municipal	A	AC	45
	São Paulo	Municipal	A	AC	42
	São Paulo	Municipal	A	MC	54
	Sorocaba	Municipal	A	AC	45
		Estadual	A	MC	62
		Estadual	A	AC	791
TOTAL DE SÃO PAULO					1.377
TOTAL BRASIL					3.717