PORTARIA Nº 316, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

Institui a 1ª EXPOGEST - “Mostra Nacional de Vivências Inovadoras de Gestão no SUS”, e o Prêmio “Eleutério Rodriguez Neto”.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando a importância de incentivar as ações de gestão voltadas à descentralização, à regionalização e à melhoria da qualidade da atenção à saúde no SUS, resolve:

Art. 1º A 1ª EXPOGEST - Mostra Nacional de Vivências Inovadoras de Gestão no SUS, será realizada de 4 a 7 de junho de 2006, em Brasília-DF, destinada a premiar, reconhecer e divulgar vivências desenvolvidas por equipes, que participam ou participaram, na formulação e desenvolvimento de práticas de gestão inovadoras e transformadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS).

Art. 2º Instituir o Prêmio “Eleutério Rodriguez Neto” como incentivo e reconhecimento do mérito dos atores envolvidos nas vivências inovadoras e transformadoras na gestão do SUS.

Art. 3º Definir que O Prêmio “Eleutério Rodriguezs Neto” da 1ª EXPOGEST contemple 12 premiações escolhidas pela comissão julgadora e uma 13ª por votação dos participantes da Mostra.

Art. 4º O valor do Prêmio “Eleutério Rodriguez Neto”, a ser concedido a cada um dos treze vencedores, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Parágrafo único. O Prêmio será pago com recursos alocados ao orçamento do Ministério da Saúde, (MS) por meio do Departamento de Apoio à Descentralização - DAD, da Secretaria-Executiva do MS, sendo metade do valor destinado ao autor da prática e a outra metade para a instituição onde a vivência foi efetivada.

Art. 5º Delegar competência ao Secretário Executivo para designar a Comissão Nacional de Seleção e Premiação (CNSP) que terá como objetivos selecionar os trabalhos inscritos para 1ª EXPOGEST e dentre estes os que serão premiados.

Art. 6º Definir que a 1ª EXPOGEST tenha como participantes membros das equipes do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde e dos Serviços de Saúde. Incluem-se ainda profissionais das universidades, das organizações não-governamentais, dos conselhos de saúde e dos movimentos sociais que participam e/ou participaram de vivência na formulação e desenvolvimento de práticas de gestão inovadora/transformadora do SUS.

Art.7º O edital do concurso do Prêmio “Eleutério Rodriguez Neto” da 1ª EXPOGEST será publicado no Diário Oficial da União (DOU), bem como indicará o local onde os interessados poderão obter seu regulamento.

Art.8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA