PORTARIA Nº 317, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

Habilita municípios a integrarem o Programa “De Volta Para Casa.”

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, com base no que determinam as Leis nº 10.216, de 16 de abril de 2001, nº 10.708, de 31 de julho de 2003, e considerando ainda o que dispõem os arts 3º e 4º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa “De Volta para Casa”, resolve:

Art. 1º Habilitar os municípios, abaixo relacionados, a integrarem o Programa “De Volta Para Casa”:

MUNICÍPIO	UF
1. JAGUARARI	BA
2.ANCHIETA	ES
3. IBIMIRIM	PE
4. FAZENDA RIO GRANDE	PR
5. POÇO VERDE	SE
6. RIACHÃO DO DANTAS	SE
7. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	SP

Parágrafo único. Os municípios acima listados solicitaram a habilitação ao Ministério da Saúde em razão de estarem recebendo um grupo de pacientes de longa internação oriundos de hospitais psiquiátricos de grande e médio porte.

Art. 2º Estabelecer que os referidos municípios dêem entrada ao processo de adesão ao Programa, segundo definido no art. 3º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, num prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, para formalização junto à Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde - SAS/MS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA