PORTARIA Nº 338, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Institui o Comitê Consultivo e a Comissão Organizadora do “Ano dos Trabalhadores da Saúde”.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a importância dos recursos humanos na agenda de prioridades da saúde e do desenvolvimento nacional;

Considerando a necessidade de consolidar parcerias e compromissos para ações que beneficiem os trabalhadores de saúde;

Considerando a relevância de reforçar a auto-estima dos trabalhadores da saúde;

Considerando a deliberação da Assembléia Mundial da Saúde (WHA57.19), bem como a decisão do Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde, adotando a “força de trabalho em saúde” como tema do Relatório Mundial da Saúde e do Dia Mundial da Saúde em 2006 e recomendando o apoio à realização de eventos e atividades voltadas para a valorização dos trabalhadores da saúde; e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde de mobilizar a cooperação de outras instituições públicas e poderes da União, dos organismos internacionais e dos diversos segmentos da sociedade que atuam no campo dos recursos humanos da saúde, para a realização dos eventos e atividades relacionadas com o Dia Mundial da Saúde, a Semana Pan-Americana da Saúde e o Ano dos Trabalhadores da Saúde, a serem comemorados no ano de 2006, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Consultivo do “Ano dos Trabalhadores da Saúde”, presidido pelo Ministro de Estado da Saúde, com a seguinte composição:

I - Ministro de Estado da Saúde

II - Representante da OPAS/OMS no Brasil

III - Presidente do CONASS

IV - Presidente do CONASEMS

V - Representantes do Conselho Nacional de Saúde

Parágrafo único. O Conselho Nacional de Saúde será representado por dois trabalhadores, dois usuários e um prestador privado.

Art. 2º São atribuições do Comitê Consultivo do Ano dos Trabalhadores da Saúde:

I - aprovar o plano de trabalho e o calendário das comemorações;

II - participar e divulgar as atividades do Dia Mundial da Saúde, da Semana Pan-Americana da Saúde e do Ano dos Trabalhadores da Saúde;

III - desenvolver campanhas de valorização dos Trabalhadores da Saúde integradas às comemorações do “Ano dos Trabalhadores da Saúde”; e

IV - manifestar-se sobre as indicações de pessoas ou instituições para as homenagens do “Ano dos Trabalhadores da Saúde”.

Art. 3º Constituir a Comissão Organizadora do Ano dos Trabalhadores da Saúde, designando como membros:

I - Francisco Eduardo de Campos, representando o Ministério da Saúde;

II - José Paranaguá de Santana, representando a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde; e

III - Marcos José Mandelli, representando a Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz;

Art. 4º A Coordenação dos trabalhos da Comissão Organizadora ficará a cargo do representante da Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz.

Art. 5º A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) proverá os recursos para viabilizar os eventos e demais atividades programadas e aprovadas para o Ano dos Trabalhadores da Saúde.

Art. 6º Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até o término dos eventos e atividades programadas para o Ano dos Trabalhadores da Saúde.

SARAIVA FELIPE