Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 359, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Qualifica municípios, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 1.882/GM e no 1.886/GM, ambas de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

MUNICÍPIOS QUALIFICADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E AO PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	3	125	13
AM	4	190	20
BA	5	318	46
CE	6	274	45
ES	2	219	13
MA	19	982	119
MG	36	1.354	185
MT	3	187	22
PA	10	1.195	79
PB	3	64	10
PE	4	99	16
PI	3	52	9
PR	10	659	71
RJ	4	533	69
RO	3	151	6
RR	1	47	5
RS	13	311	46
SC	8	857	83
SE	2	37	6
TO	1	23	3
Total Geral:	140	7.677	866

ANEXO II

MUNICÍPIOS QUALIFICADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E AO PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2700102	ÁGUA BRANCA	47	5
AL	2704401	MAJOR ISIDORO	44	5
AL	2707206	POÇO DAS TRINCHEIRAS	34	3
Total da UF:		3	125	13
AM	1303502	PAUINI	54	4
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	63	7
AM	1303957	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA	23	3
AM	1304302	URUCARA	50	6
Total da UF:		4	190	20
BA	2904605	BRUMADO	158	26
BA	2905305	CAFARNAUM	41	3
BA	2914901	ITACARÉ	45	4
BA	2921104	MEDEIROS NETO	52	9
BA	2921609	MORPARÁ	22	4
Total da UF:		5	318	46
CE	2300754	AMONTADA	57	10
CE	2301208	ARACOIABA	53	10
CE	2303303	CARIÚS	47	6
CE	2310001	PALHANO	17	3
CE	2310803	PEREIRO	36	5
CE	2313203	TAMBORIL	64	11
Total da UF:		6	274	45
ES	3202405	GUARAPARI	136	7
ES	3203320	MARATAIZES	83	6
Total da UF:		2	219	13
MA	2100303	ALDEIAS ALTAS	59	8
MA	2100477	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	107	9
MA	2102408	CAJAPIÓ	33	4
MA	2103109	CEDRAL	35	4
MA	2103125	CENTRAL DO MARANHÃO	24	3
MA	2103505	COLINAS	94	16
MA	2104073	FEIRA NOVA DO MARANHÃO	18	3
MA	2104206	FORTUNA	41	3
MA	2104503	GOVERNADOR ARCHER	25	4
MA	2105104	ICATU	71	7
MA	2106805	MIRINZAL	39	6
MA	2107456	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	32	4
MA	2108454	PERITORO	59	6
MA	2108900	POÇÃO DE PEDRAS	67	9
MA	2109759	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	16	2
MA	2110500	SÃO BENTO	99	11
MA	2111748	SENADOR ALEXANDRE COSTA	24	3
MA	2111805	SÍTIO NOVO	51	4
MA	2112704	VARGEM GRANDE	88	13
Total da UF:		19	982	119
MG	3100203	ABAETÉ	44	6
MG	3101102	AIMORÉS	45	2
MG	3101607	ALFENAS	106	16
MG	3103702	ARAPONGA	17	2
MG	3105103	BAMBUÍ	49	6
MG	3110707	CAMBUQUIRA	24	4
MG	3112000	CANDEIAS	28	6
MG	3112505	CAPIM BRANCO	20	2
MG	3115458	CATUJI	18	3
MG	3116100	CHAPADA DO NORTE	37	6
MG	3116803	COLUNA	18	2
MG	3117306	CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	30	5
MG	3117836	CÔNEGO MARINHO	15	2
MG	3123106	DORES DE GUANHÃES	10	2
MG	3126703	FRANCISCO SÁ	57	5
MG	3127701	GOVERNADOR VALADARES	273	45
MG	3128402	GUARANI	21	3
MG	3134509	ITUTINGA	7	1
MG	3135506	JEQUERI	27	4
MG	3139508	MANHUMIRIM	39	5
MG	3144003	MUTUM	66	7
MG	3144656	NINHEIRA	17	2
MG	3145604	OLIVEIRA	74	11
MG	3147303	PARAISÓPOLIS	30	3
MG	3151701	POÇO FUNDO	15	3
MG	3152105	PONTE NOVA	91	13
MG	3152709	PRADOS	19	3
MG	3156502	RUBELITA	18	2
MG	3158201	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	31	1
MG	3161056	SÃO FELIX DE MINAS	8	1
MG	3161650	SÃO GERALDO DO BAIXIO	6	1
MG	3162005	SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	12	2
MG	3167905	TABULEIRO	11	1
MG	3170529	URUCUIA	18	2
MG	3171600	VIRGEM DA LAPA	27	2
MG	3171808	VIRGINÓPOLIS	26	4
Total da UF:		36	1354	185
MT	5100250	ALTA FLORESTA	120	13
MT	5102793	CARLINDA	36	5
MT	5104609	ITIQUIRA	31	4
Total da UF:		3	187	22
PA	1500404	ALENQUER	102	2
PA	1502103	CAMETÁ	298	11
PA	1502400	CASTANHAL	346	40
PA	1502954	ELDORADO DOS CARAJÁS	50	7
PA	1503705	ITUPIRANGA	149	4
PA	1504000	LIMOEIRO DO AJURU	69	2
PA	1505635	PIÇARRA	45	2
PA	1506906	SANTARÉM NOVO	19	2
PA	1507458	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	69	4
PA	1507508	SÃO JOÃO DO ARAGUAIA	48	5
Total da UF:		10	1195	79
PB	2501575	BARRA DE SANTANA	21	3
PB	2506707	IMACULADA	28	5
PB	2514305	SÃO JOSÉ DE CAIANA	15	2
Total da UF:		3	64	10
PE	2601052	ARAÇOIABA	32	6
PE	2607000	INAJÁ	33	5
PE	2615102	TEREZINHA	15	3
PE	2615201	TERRA NOVA	19	2
Total da UF:		4	99	16
PI	2200053	ACAUÁ	14	2
PI	2202174	CAMPO LARGO DO PIAUÍ	15	3
PI	2206100	MATIAS OLÍMPIO	23	4
Total da UF:		3	52	9
PR	4103453	CAFELÂNDIA	20	4
PR	4104204	CAMPO LARGO	80	15
PR	4107504	ENGENHEIRO BELTRÃO	29	5
PR	4108007	FLORESTÓPOLIS	28	4
PR	4108304	FOZ DO IGUAÇU	320	26
PR	4108403	FRANCISCO BELTRÃO	72	5
PR	4110102	IMBITUVA	52	6
PR	4113908	MALLET	24	2
PR	4123402	SANTA FÉ	6	1
PR	4127601	TIJUCAS DO SUL	28	3
Total da UF:		10	659	71
RJ	3302007	ITAGUAÍ	102	13
RJ	3302270	JAPERI	45	3
RJ	3303500	NOVA IGUAÇU	350	47
RJ	3305703	SUMIDOURO	36	6
Total da UF:		4	533	69
RO	1100015	ALTA FLORESTA D'OESTE	85	2
RO	1100403	ALTO PARAÍSO	47	2
RO	1101559	TEIXEIRÓPOLIS	19	2
Total da UF:		3	151	6
RR	1400209	CARACARAÍ	47	5
Total da UF:		1	47	5
RS	4301206	ARROIO DO TIGRE	21	1
RS	4302105	BENTO GONÇALVES	43	8
RS	4302352	BOM PRINCÍPIO	19	3
RS	4302402	BOM RETIRO DO SUL	10	0
RS	4303301	CAIBATE	13	2
RS	4303905	CAMPO BOM	34	8
RS	4307815	ESTRELA VELHA	9	1
RS	4307906	FARROUPILHA	19	4
RS	4310801	IVOTI	5	1
RS	4313102	NOVA PALMA	16	3
RS	4317400	SANTIAGO	36	5
RS	4323002	VIAMÃO	71	8
RS	4323101	VICENTE DUTRA	15	2
Total da UF:		13	311	46
SC	4201273	ARABUTA	10	1
SC	4202057	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	16	1
SC	4204301	CONCÓRDIA	38	7
SC	4205001	DIONÍSIO CERQUEIRA	35	5
SC	4207007	IÇARÁ	107	16
SC	4209102	JOÍNVILLE	596	45
SC	4212908	PINHALZINHO	32	4
SC	4216107	SAO DOMINGOS	23	4
Total da UF:		8	857	83
SE	2802304	FREI PAULO	31	5
SE	2805000	PEDRA MOLE	6	1
Total da UF:		2	37	6
TO	1718303	PRAIA NORTE	23	3
Total da UF:		1	23	3
Total Geral:		140	7677	866

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