Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 403, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 067, de 24 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 24/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 49.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

MS

500020

Água Clara

15.307,65

12.645,45

27.953,10

MS

500025

Alcinópolis

2.789,90

2.304,70

5.094,60

MS

500060

Amambaí

35.991,55

29.732,15

65.723,70

MS

500070

Anastácio

27.345,85

22.590,05

49.935,90

MS

500080

Anaurilândia

9.551,90

7.890,70

17.442,60

MS

500085

Angélica

7.587,70

6.268,10

13.855,80

MS

500090

Antônio João

8.974,60

7.413,80

16.388,40

MS

500100

Aparecida do Taboado

23.067,85

19.056,05

42.123,90

MS

500110

Aquidauana

52.374,45

43.265,85

95.640,30

MS

500124

Aral Moreira

9.257,50

7.647,50

16.905,00

MS

500150

Bandeirantes

7.539,40

6.228,20

13.767,60

MS

500190

Bataguassu

21.426,80

17.700,40

39.127,20

MS

500200

Batayporã

13.785,05

11.387,65

25.172,70

MS

500210

Bela Vista

26.579,95

21.957,35

48.537,30

MS

500215

Bodoquena

9.768,10

8.069,30

17.837,40

MS

500220

Bonito

20.333,15

16.796,95

37.130,10

MS

500230

Brasilândia

14.697,00

12.141,00

26.838,00

MS

500240

Caarapó

22.758,50

18.800,50

41.559,00

MS

500260

Camapuã

16.262,15

13.433,95

29.696,10

MS

500270

Campo Grande

844.288,60

697.455,80

1.541.744,40

MS

500280

Caracol

5.671,80

4.685,40

10.357,20

MS

500290

Cassilândia

24.225,90

20.012,70

44.238,60

MS

500295

Chapadão do Sul

16.954,45

14.005,85

30.960,30

MS

500310

Corguinho

4.079,05

3.369,65

7.448,70

MS

500315

Coronel Sapucaia

15.439,90

12.754,70

28.194,60

MS

500320

Corumbá

114.357,15

94.468,95

208.826,10

MS

500325

Costa Rica

18.569,05

15.339,65

33.908,70

MS

500330

Coxim

37.524,50

30.998,50

68.523,00

MS

500345

Deodápolis

11.658,70

9.631,10

21.289,80

MS

500348

Dois Irmãos do Buriti

11.081,40

9.154,20

20.235,60

MS

500350

Douradina

5.436,05

4.490,65

9.926,70

MS

500370

Dourados

206.781,50

170.819,50

377.601,00

MS

500375

Eldorado

12.737,40

10.522,20

23.259,60

MS

500380

Fátima do Sul

20.181,35

16.671,55

36.852,90

MS

500390

Figueirão

3.344,20

2.762,60

6.106,80

MS

500400

Glória de Dourados

10.446,60

8.629,80

19.076,40

MS

500410

Guia Lopes da Laguna

13.931,10

11.508,30

25.439,40

MS

500430

Iguatemi

17.144,20

14.162,60

31.306,80

MS

500440

Inocência

9.819,85

8.112,05

17.931,90

MS

500450

Itaporã

20.256,10

16.733,30

36.989,40

MS

500460

Itaquiraí

19.716,75

16.287,75

36.004,50

MS

500470

Ivinhema

23.596,85

19.493,05

43.089,90

MS

500480

Japorã

8.018,95

6.624,35

14.643,30

MS

500490

Jaraguari

6.724,05

5.554,65

12.278,70

MS

500500

Jardim

27.821,95

22.983,35

50.805,30

MS

500510

Jateí

4.112,40

3.397,20

7.509,60

MS

500515

Juti

5.555,65

4.589,45

10.145,10

MS

500520

Ladário

19.576,45

16.171,85

35.748,30

MS

500525

Laguna Carapã

6.887,35

5.689,55

12.576,90

MS

500540

Maracaju

32.051,65

26.477,45

58.529,10

MS

500560

Miranda

28.127,85

23.236,05

51.363,90

MS

500568

Mundo Novo

16.702,60

13.797,80

30.500,40

MS

500570

Naviraí

45.696,40

37.749,20

83.445,60

MS

500580

Nioaque

19.725,95

16.295,35

36.021,30

MS

500600

Nova Alvorada do Sul

13.041,00

10.773,00

23.814,00

MS

500620

Nova Andradina

43.953,00

36.309,00

80.262,00

MS

500625

Novo Horizonte do Sul

6.092,70

5.033,10

11.125,80

MS

500630

Paranaíba

45.126,00

37.278,00

82.404,00

MS

500635

Paranhos

12.180,80

10.062,40

22.243,20

MS

500640

Pedro Gomes

9.942,90

8.213,70

18.156,60

MS

500660

Ponta Porã

75.962,10

62.751,30

138.713,40

MS

500690

Porto Murtinho

15.613,55

12.898,15

28.511,70

MS

500710

Ribas do Rio Pardo

21.174,95

17.492,35

38.667,30

MS

500720

Rio Brilhante

29.969,00

24.757,00

54.726,00

MS

500730

Rio Negro

6.145,60

5.076,80

11.222,40

MS

500740

Rio Verde de Mato Grosso

22.666,50

18.724,50

41.391,00

MS

500750

Rochedo

5.505,05

4.547,65

10.052,70

MS

500755

Santa Rita do Pardo

8.288,05

6.846,65

15.134,70

MS

500769

São Gabriel do Oeste

22.168,55

18.313,15

40.481,70

MS

500780

Selvíria

7.067,90

5.838,70

12.906,60

MS

500770

Sete Quedas

10.182,10

8.411,30

18.593,40

MS

500790

Sidrolândia

31.646,85

26.143,05

57.789,90

MS

500793

Sonora

13.136,45

10.851,85

23.988,30

MS

500795

Tacuru

10.899,70

9.004,10

19.903,80

MS

500797

Taquarussu

3.402,85

2.811,05

6.213,90

MS

500800

Terenos

14.393,40

11.890,20

26.283,60

MS

500830

Três Lagoas

97.347,50

80.417,50

177.765,00

MS

500840

Vicentina

5.758,05

4.756,65

10.514,70

Total

 

 

2.565.307,30

2.119.166,90

4.684.474,20

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