Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 404, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

(Revogada pela PRT GM/MS nº 2195 de 14.09.2006)

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Tocantins, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 076, de 6 de outubro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Tocantins, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 38/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 65.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DO TOCANTINS

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

TO

170025

Abreulândia

2.657,65

2.195,45

4.853,10

TO

170030

Aguiarnópolis

3.966,35

3.276,55

7.242,90

TO

170035

Aliança do Tocantins

7.320,90

6.047,70

13.368,60

TO

170040

Almas

10.166,00

8.398,00

18.564,00

TO

170070

Alvorada

9.626,65

7.952,45

17.579,10

TO

170100

Ananás

13.226,15

10.925,95

24.152,10

TO

170105

Angico

3.328,10

2.749,30

6.077,40

TO

170110

Aparecida do Rio Negro

4.173,35

3.447,55

7.620,90

TO

170130

Aragominas

8.791,75

7.262,75

16.054,50

TO

170190

Araguacema

6.704,50

5.538,50

12.243,00

TO

170200

Araguaçu

10.474,20

8.652,60

19.126,80

TO

170210

Araguaína

141.855,95

117.185,35

259.041,30

TO

170215

Araguanã

5.859,25

4.840,25

10.699,50

TO

170220

Araguatins

32.628,95

26.954,35

59.583,30

TO

170230

Arapoema

7.813,10

6.454,30

14.267,40

TO

170240

Arraias

12.615,50

10.421,50

23.037,00

TO

170255

Augustinópolis

16.264,45

13.435,85

29.700,30

TO

170270

Aurora do Tocantins

3.376,40

2.789,20

6.165,60

TO

170290

Axixá do Tocantins

9.561,10

7.898,30

17.459,40

TO

170300

Babaçulândia

12.521,20

10.343,60

22.864,80

TO

170305

Bandeirantes do Tocantins

3.022,20

2.496,60

5.518,80

TO

170307

Barra do Ouro

4.251,55

3.512,15

7.763,70

TO

170310

Barrolândia

5.440,65

4.494,45

9.935,10

TO

170320

Bernardo Sayão

5.354,40

4.423,20

9.777,60

TO

170330

Bom Jesus do Tocantins

2.588,65

2.138,45

4.727,10

TO

170360

Brasilândia do Tocantins

2.321,85

1.918,05

4.239,90

TO

170370

Brejinho de Nazaré

5.068,05

4.186,65

9.254,70

TO

170380

Buriti do Tocantins

9.133,30

7.544,90

16.678,20

TO

170382

Cachoeirinha

2.608,20

2.154,60

4.762,80

TO

170384

Campos Lindos

7.639,45

6.310,85

13.950,30

TO

170386

Cariri do Tocantins

3.565,00

2.945,00

6.510,00

TO

170388

Carmolândia

2.420,75

1.999,75

4.420,50

TO

170389

Carrasco Bonito

4.568,95

3.774,35

8.343,30

TO

170390

Caseara

4.662,10

3.851,30

8.513,40

TO

170410

Centenário

2.603,60

2.150,80

4.754,40

TO

170510

Chapada da Natividade

4.071,00

3.363,00

7.434,00

TO

170460

Chapada de Areia

1.400,70

1.157,10

2.557,80

TO

170550

Colinas do Tocantins

31.288,05

25.846,65

57.134,70

TO

171670

Colméia

11.072,20

9.146,60

20.218,80

TO

170555

Combinado

5.025,50

4.151,50

9.177,00

TO

170560

Conceição do Tocantins

5.169,25

4.270,25

9.439,50

TO

170600

Couto de Magalhães

4.679,35

3.865,55

8.544,90

TO

170610

Cristalândia

8.099,45

6.690,85

14.790,30

TO

170625

Crixás do Tocantins

1.721,55

1.422,15

3.143,70

TO

170650

Darcinópolis

5.416,50

4.474,50

9.891,00

TO

170700

Dianópolis

19.017,55

15.710,15

34.727,70

TO

170710

Divinópolis do Tocantins

6.893,10

5.694,30

12.587,40

TO

170720

Dois Irmãos do Tocantins

8.010,90

6.617,70

14.628,60

TO

170730

Dueré

5.346,35

4.416,55

9.762,90

TO

170740

Esperantina

10.120,00

8.360,00

18.480,00

TO

170755

Fátima

4.397,60

3.632,80

8.030,40

TO

170765

Figueirópolis

6.121,45

5.056,85

11.178,30

TO

170770

Filadélfia

9.822,15

8.113,95

17.936,10

TO

170820

Formoso do Araguaia

22.666,50

18.724,50

41.391,00

TO

170825

Fortaleza do Tabocão

3.024,50

2.498,50

5.523,00

TO

170830

Goianorte

5.405,00

4.465,00

9.870,00

TO

170900

Goiatins

12.512,00

10.336,00

22.848,00

TO

170930

Guaraí

23.822,25

19.679,25

43.501,50

TO

170950

Gurupi

80.186,05

66.240,65

146.426,70

TO

170980

Ipueiras

1.353,55

1.118,15

2.471,70

TO

171050

Itacajá

7.667,05

6.333,65

14.000,70

TO

171070

Itaguatins

7.565,85

6.250,05

13.815,90

TO

171090

Itapiratins

4.000,85

3.305,05

7.305,90

TO

171110

Itaporã do Tocantins

2.321,85

1.918,05

4.239,90

TO

171150

Jaú do Tocantins

3.711,05

3.065,65

6.776,70

TO

171180

Juarina

2.915,25

2.408,25

5.323,50

TO

171190

Lagoa da Confusão

9.124,10

7.537,30

16.661,40

TO

171195

Lagoa do Tocantins

3.184,35

2.630,55

5.814,90

TO

171200

Lajeado

3.504,05

2.894,65

6.398,70

TO

171215

Lavandeira

1.399,55

1.156,15

2.555,70

TO

171240

Lizarda

4.160,70

3.437,10

7.597,80

TO

171245

Luzinópolis

2.647,30

2.186,90

4.834,20

TO

171250

Marianópolis do Tocantins

4.342,40

3.587,20

7.929,60

TO

171270

Mateiros

2.105,65

1.739,45

3.845,10

TO

171280

Maurilândia do Tocantins

3.745,55

3.094,15

6.839,70

TO

171320

Miracema do Tocantins

30.738,35

25.392,55

56.130,90

TO

171330

Miranorte

14.030,00

11.590,00

25.620,00

TO

171360

Monte do Carmo

5.281,95

4.363,35

9.645,30

TO

171370

Monte Santo do Tocantins

2.204,55

1.821,15

4.025,70

TO

171395

Muricilândia

3.045,20

2.515,60

5.560,80

TO

171420

Natividade

10.818,05

8.936,65

19.754,70

TO

171430

Nazaré

6.433,10

5.314,30

11.747,40

TO

171488

Nova Olinda

11.670,20

9.640,60

21.310,80

TO

171500

Nova Rosalândia

3.726,00

3.078,00

6.804,00

TO

171510

Novo Acordo

3.821,45

3.156,85

6.978,30

TO

171515

Novo Alegre

2.823,25

2.332,25

5.155,50

TO

171525

Novo Jardim

2.796,80

2.310,40

5.107,20

TO

171550

Oliveira de Fátima

1.156,90

955,70

2.112,60

TO

172100

Palmas

215.784,85

178.257,05

394.041,90

TO

171570

Palmeirante

4.189,45

3.460,85

7.650,30

TO

171380

Palmeiras do Tocantins

6.220,35

5.138,55

11.358,90

TO

171575

Palmeirópolis

6.978,20

5.764,60

12.742,80

TO

171610

Paraíso do Tocantins

45.834,40

37.863,20

83.697,60

TO

171620

Paranã

11.696,65

9.662,45

21.359,10

TO

171630

Pau D'Arco

5.230,20

4.320,60

9.550,80

TO

171650

Pedro Afonso

10.374,15

8.569,95

18.944,10

TO

171660

Peixe

10.017,65

8.275,45

18.293,10

TO

171665

Pequizeiro

5.945,50

4.911,50

10.857,00

TO

171700

Pindorama do Tocantins

5.253,20

4.339,60

9.592,80

TO

171720

Piraquê

3.876,65

3.202,45

7.079,10

TO

171750

Pium

5.378,55

4.443,15

9.821,70

TO

171780

Ponte Alta do Bom Jesus

5.033,55

4.158,15

9.191,70

TO

171790

Ponte Alta do Tocantins

7.055,25

5.828,25

12.883,50

TO

171800

Porto Alegre do Tocantins

2.900,30

2.395,90

5.296,20

TO

171820

Porto Nacional

53.227,75

43.970,75

97.198,50

TO

171830

Praia Norte

9.006,80

7.440,40

16.447,20

TO

171840

Presidente Kennedy

4.420,60

3.651,80

8.072,40

TO

171845

Pugmil

2.757,70

2.278,10

5.035,80

TO

171850

Recursolândia

4.133,10

3.414,30

7.547,40

TO

171855

Riachinho

4.275,70

3.532,10

7.807,80

TO

171865

Rio da Conceição

1.604,25

1.325,25

2.929,50

TO

171870

Rio dos Bois

2.999,20

2.477,60

5.476,80

TO

171875

Rio Sono

6.538,90

5.401,70

11.940,60

TO

171880

Sampaio

2.977,35

2.459,55

5.436,90

TO

171884

Sandolândia

4.087,10

3.376,30

7.463,40

TO

171886

Santa Fé do Araguaia

7.345,05

6.067,65

13.412,70

TO

171888

Santa Maria do Tocantins

2.724,35

2.250,55

4.974,90

TO

171889

Santa Rita do Tocantins

2.189,60

1.808,80

3.998,40

TO

171890

Santa Rosa do Tocantins

5.216,40

4.309,20

9.525,60

TO

171900

Santa Tereza do Tocantins

2.646,15

2.185,95

4.832,10

TO

172000

Santa Terezinha do Tocantins

3.094,65

2.556,45

5.651,10

TO

172010

São Bento do Tocantins

3.711,05

3.065,65

6.776,70

TO

172015

São Félix do Tocantins

1.684,75

1.391,75

3.076,50

TO

172020

São Miguel do Tocantins

10.538,60

8.705,80

19.244,40

TO

172025

São Salvador do Tocantins

3.222,30

2.661,90

5.884,20

TO

172030

São Sebastião do Tocantins

4.818,50

3.980,50

8.799,00

TO

172049

São Valério da Natividade

6.530,85

5.395,05

11.925,90

TO

172065

Silvanópolis

4.843,80

4.001,40

8.845,20

TO

172080

Sítio Novo do Tocantins

12.114,10

10.007,30

22.121,40

TO

172085

Sucupira

1.530,65

1.264,45

2.795,10

TO

172090

Taguatinga

16.049,40

13.258,20

29.307,60

TO

172093

Taipas do Tocantins

1.731,90

1.430,70

3.162,60

TO

172097

Talismã

3.000,35

2.478,55

5.478,90

TO

172110

Tocantínia

6.752,80

5.578,40

12.331,20

TO

172120

Tocantinópolis

29.113,40

24.050,20

53.163,60

TO

172125

Tupirama

1.447,85

1.196,05

2.643,90

TO

172130

Tupiratins

1.643,35

1.357,55

3.000,90

TO

172208

Wanderlândia

12.332,60

10.187,80

22.520,40

TO

172210

Xambioá

14.196,75

11.727,75

25.924,50

TO Total

 

 

1.452.040,60

1.199.511,80

2.651.552,40

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