Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 405, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Sergipe, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 093, de 31 de outubro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Sergipe, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 37/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 64.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE SERGIPE

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	RECURSOS
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
SE	280010	Amparo de São Francisco	2.680,65	2.214,45	4.895,10
SE	280020	Aquidabã	22.316,90	18.435,70	40.752,60
SE	280030	Aracaju	565.682,70	467.303,10	1.032.985,80
SE	280040	Arauá	12.792,60	10.567,80	23.360,40
SE	280050	Areia Branca	19.574,15	16.169,95	35.744,10
SE	280060	Barra dos Coqueiros	23.474,95	19.392,35	42.867,30
SE	280067	Boquim	28.508,50	23.550,50	52.059,00
SE	280070	Brejo Grande	8.404,20	6.942,60	15.346,80
SE	280100	Campo do Brito	18.486,25	15.271,25	33.757,50
SE	280110	Canhoba	4.619,55	3.816,15	8.435,70
SE	280120	Canindé de São Francisco	24.123,55	19.928,15	44.051,70
SE	280130	Capela	31.329,45	25.880,85	57.210,30
SE	280140	Carira	21.823,55	18.028,15	39.851,70
SE	280150	Carmópolis	12.271,65	10.137,45	22.409,10
SE	280160	Cedro de São João	6.335,35	5.233,55	11.568,90
SE	280170	Cristinápolis	18.377,00	15.181,00	33.558,00
SE	280190	Cumbe	4.382,65	3.620,45	8.003,10
SE	280200	Divina Pastora	4.122,75	3.405,75	7.528,50
SE	280210	Estância	70.881,40	58.554,20	129.435,60
SE	280220	Feira Nova	6.212,30	5.131,90	11.344,20
SE	280230	Frei Paulo	14.769,45	12.200,85	26.970,30
SE	280240	Gararu	13.597,60	11.232,80	24.830,40
SE	280250	General Maynard	2.908,35	2.402,55	5.310,90
SE	280260	Gracho Cardoso	6.549,25	5.410,25	11.959,50
SE	280270	Ilha das Flores	10.205,10	8.430,30	18.635,40
SE	280280	Indiaroba	16.036,75	13.247,75	29.284,50
SE	280290	Itabaiana	95.400,55	78.809,15	174.209,70
SE	280300	Itabaianinha	43.467,70	35.908,10	79.375,80
SE	280310	Itabi	6.150,20	5.080,60	11.230,80
SE	280320	Itaporanga d'Ajuda	32.347,20	26.721,60	59.068,80
SE	280330	Japaratuba	17.654,80	14.584,40	32.239,20
SE	280340	Japoatã	16.431,20	13.573,60	30.004,80
SE	280350	Lagarto	102.436,25	84.621,25	187.057,50
SE	280360	Laranjeiras	29.817,20	24.631,60	54.448,80
SE	280370	Macambira	7.164,50	5.918,50	13.083,00
SE	280380	Malhada dos Bois	4.077,90	3.368,70	7.446,60
SE	280390	Malhador	14.087,50	11.637,50	25.725,00
SE	280400	Maruim	18.227,50	15.057,50	33.285,00
SE	280410	Moita Bonita	13.272,15	10.963,95	24.236,10
SE	280420	Monte Alegre de Sergipe	14.503,80	11.981,40	26.485,20
SE	280430	Muribeca	8.413,40	6.950,20	15.363,60
SE	280440	Neópolis	23.162,15	19.133,95	42.296,10
SE	280445	Nossa Senhora Aparecida	9.341,45	7.716,85	17.058,30
SE	280450	Nossa Senhora da Glória	32.971,65	27.237,45	60.209,10
SE	280460	Nossa Senhora das Dores	27.051,45	22.346,85	49.398,30
SE	280470	Nossa Senhora de Lourdes	7.725,70	6.382,10	14.107,80
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	189.254,35	156.340,55	345.594,90
SE	280490	Pacatuba	13.287,10	10.976,30	24.263,40
SE	280500	Pedra Mole	3.310,85	2.735,05	6.045,90
SE	280510	Pedrinhas	9.486,35	7.836,55	17.322,90
SE	280520	Pinhão	6.511,30	5.378,90	11.890,20
SE	280530	Pirambu	9.769,25	8.070,25	17.839,50
SE	280540	Poço Redondo	33.386,80	27.580,40	60.967,20
SE	280550	Poço Verde	24.330,55	20.099,15	44.429,70
SE	280560	Porto da Folha	30.805,05	25.447,65	56.252,70
SE	280570	Propriá	32.846,30	27.133,90	59.980,20
SE	280580	Riachão do Dantas	23.386,40	19.319,20	42.705,60
SE	280590	Riachuelo	10.051,00	8.303,00	18.354,00
SE	280600	Ribeirópolis	18.585,15	15.352,95	33.938,10
SE	280610	Rosário do Catete	9.030,95	7.460,35	16.491,30
SE	280620	Salgado	22.981,60	18.984,80	41.966,40
SE	280630	Santa Luzia do Itanhy	16.678,45	13.777,85	30.456,30
SE	280650	Santa Rosa de Lima	4.271,10	3.528,30	7.799,40
SE	280640	Santana do São Francisco	7.232,35	5.974,55	13.206,90
SE	280660	Santo Amaro das Brotas	12.298,10	10.159,30	22.457,40
SE	280670	São Cristóvão	84.427,25	69.744,25	154.171,50
SE	280680	São Domingos	11.539,10	9.532,30	21.071,40
SE	280690	São Francisco	3.094,65	2.556,45	5.651,10
SE	280700	São Miguel do Aleixo	4.150,35	3.428,55	7.578,90
SE	280710	Simão Dias	45.059,30	37.222,90	82.282,20
SE	280720	Siriri	8.315,65	6.869,45	15.185,10
SE	280730	Telha	3.289,00	2.717,00	6.006,00
SE	280740	Tobias Barreto	52.949,45	43.740,85	96.690,30
SE	280750	Tomar do Geru	15.687,15	12.958,95	28.646,10
SE	280760	Umbaúba	24.599,65	20.321,45	44.921,10
Total			2.224.785,40	1.837.866,20	4.062.651,60

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