Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 407, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Pernambuco destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 909, de 16 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Pernambuco, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Estado deverá aplicar os recursos na aquisição e distribuição aos municípios conforme os recursos a eles correspondentes, dos medicamentos dos grupos HD e AR;

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 28/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 55.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE PERNAMBUCO

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

PE

260005

Abreu e Lima

109.477,70

90.438,10

199.915,80

PE

260010

Afogados da Ingazeira

39.810,70

32.887,10

72.697,80

PE

260020

Afrânio

18.274,65

15.096,45

33.371,10

PE

260030

Agrestina

24.246,60

20.029,80

44.276,40

PE

260040

Água Preta

34.345,90

28.372,70

62.718,60

PE

260050

Águas Belas

41.126,30

33.973,90

75.100,20

PE

260060

Alagoinha

15.281,20

12.623,60

27.904,80

PE

260070

Aliança

42.610,95

35.200,35

77.811,30

PE

260080

Altinho

24.852,65

20.530,45

45.383,10

PE

260090

Amaraji

25.279,30

20.882,90

46.162,20

PE

260100

Angelim

10.650,15

8.797,95

19.448,10

PE

260105

Araçoiaba

19.602,90

16.193,70

35.796,60

PE

260110

Araripina

87.617,35

72.379,55

159.996,90

PE

260120

Arcoverde

74.276,20

61.358,60

135.634,80

PE

260130

Barra de Guabiraba

12.827,10

10.596,30

23.423,40

PE

260140

Barreiros

44.165,75

36.484,75

80.650,50

PE

260150

Belém de Maria

11.288,40

9.325,20

20.613,60

PE

260160

Belém de São Francisco

21.591,25

17.836,25

39.427,50

PE

260170

Belo Jardim

83.746,45

69.181,85

152.928,30

PE

260180

Betânia

13.047,90

10.778,70

23.826,60

PE

260190

Bezerros

69.066,70

57.055,10

126.121,80

PE

260200

Bodocó

38.392,75

31.715,75

70.108,50

PE

260210

Bom Conselho

48.933,65

40.423,45

89.357,10

PE

260220

Bom Jardim

42.691,45

35.266,85

77.958,30

PE

260230

Bonito

45.053,55

37.218,15

82.271,70

PE

260240

Brejão

10.376,45

8.571,85

18.948,30

PE

260250

Brejinho

8.296,10

6.853,30

15.149,40

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

47.898,65

39.568,45

87.467,10

PE

260270

Buenos Aires

13.540,10

11.185,30

24.725,40

PE

260280

Buíque

54.361,65

44.907,45

99.269,10

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

191.228,90

157.971,70

349.200,60

PE

260300

Cabrobó

32.389,75

26.756,75

59.146,50

PE

260310

Cachoeirinha

20.300,95

16.770,35

37.071,30

PE

260320

Caetés

29.828,70

24.641,10

54.469,80

PE

260330

Calçado

14.813,15

12.236,95

27.050,10

PE

260340

Calumbi

8.259,30

6.822,90

15.082,20

PE

260345

Camaragibe

165.291,80

136.545,40

301.837,20

PE

260350

Camocim de São Félix

18.142,40

14.987,20

33.129,60

PE

260360

Camutanga

9.231,05

7.625,65

16.856,70

PE

260370

Canhotinho

28.860,40

23.841,20

52.701,60

PE

260380

Capoeiras

22.476,75

18.567,75

41.044,50

PE

260390

Carnaíba

19.885,80

16.427,40

36.313,20

PE

260392

Carnaubeira da Penha

11.508,05

9.506,65

21.014,70

PE

260400

Carpina

78.592,15

64.923,95

143.516,10

PE

260410

Caruaru

315.242,60

260.417,80

575.660,40

PE

260415

Casinhas

15.809,05

13.059,65

28.868,70

PE

260420

Catende

35.791,45

29.566,85

65.358,30

PE

260430

Cedro

11.305,65

9.339,45

20.645,10

PE

260440

Chã de Alegria

12.886,90

10.645,70

23.532,60

PE

260450

Chã Grande

22.883,85

18.904,05

41.787,90

PE

260460

Condado

27.041,10

22.338,30

49.379,40

PE

260470

Correntes

20.088,20

16.594,60

36.682,80

PE

260480

Cortês

14.697,00

12.141,00

26.838,00

PE

260490

Cumaru

37.208,25

30.737,25

67.945,50

PE

260500

Cupira

25.948,60

21.435,80

47.384,40

PE

260510

Custódia

35.125,60

29.016,80

64.142,40

PE

260515

Dormentes

17.422,50

14.392,50

31.815,00

PE

260520

Escada

66.827,65

55.205,45

122.033,10

PE

260530

Exu

37.570,50

31.036,50

68.607,00

PE

260540

Feira Nova

21.881,05

18.075,65

39.956,70

PE

260545

Fernando de Noronha

2.573,70

2.126,10

4.699,80

PE

260550

Ferreiros

12.217,60

10.092,80

22.310,40

PE

260560

Flores

23.364,55

19.301,15

42.665,70

PE

260570

Floresta

30.545,15

25.232,95

55.778,10

PE

260580

Frei Miguelinho

14.263,45

11.782,85

26.046,30

PE

260590

Gameleira

30.177,15

24.928,95

55.106,10

PE

260600

Garanhuns

143.912,15

118.883,95

262.796,10

PE

260610

Glória do Goitá

32.127,55

26.540,15

58.667,70

PE

260620

Goiana

85.999,30

71.042,90

157.042,20

PE

260630

Granito

7.123,10

5.884,30

13.007,40

PE

260640

Gravatá

80.779,45

66.730,85

147.510,30

PE

260650

Iati

19.816,80

16.370,40

36.187,20

PE

260660

Ibimirim

25.771,50

21.289,50

47.061,00

PE

260670

Ibirajuba

8.489,30

7.012,90

15.502,20

PE

260680

Igarassu

102.743,30

84.874,90

187.618,20

PE

260690

Iguaraci

13.354,95

11.032,35

24.387,30

PE

260760

Ilha de Itamaracá

20.746,00

17.138,00

37.884,00

PE

260700

Inajá

16.597,95

13.711,35

30.309,30

PE

260710

Ingazeira

5.332,55

4.405,15

9.737,70

PE

260720

Ipojuca

76.348,50

63.070,50

139.419,00

PE

260730

Ipubi

27.566,65

22.772,45

50.339,10

PE

260740

Itacuruba

4.467,75

3.690,75

8.158,50

PE

260750

Itaíba

30.616,45

25.291,85

55.908,30

PE

260765

Itambé

40.661,70

33.590,10

74.251,80

PE

260770

Itapetim

16.454,20

13.592,60

30.046,80

PE

260775

Itapissuma

25.320,70

20.917,10

46.237,80

PE

260780

Itaquitinga

17.737,60

14.652,80

32.390,40

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

724.509,20

598.507,60

1.323.016,80

PE

260795

Jaqueira

14.184,10

11.717,30

25.901,40

PE

260800

Jataúba

16.970,55

14.019,15

30.989,70

PE

260805

Jatobá

16.281,70

13.450,10

29.731,80

PE

260810

João Alfredo

30.843,00

25.479,00

56.322,00

PE

260820

Joaquim Nabuco

18.444,85

15.237,05

33.681,90

PE

260825

Jucati

12.104,90

9.999,70

22.104,60

PE

260830

Jupi

14.496,90

11.975,70

26.472,60

PE

260840

Jurema

16.423,15

13.566,95

29.990,10

PE

260845

Lagoa do Carro

16.264,45

13.435,85

29.700,30

PE

260850

Lagoa do Itaenga

25.359,80

20.949,40

46.309,20

PE

260860

Lagoa do Ouro

12.388,95

10.234,35

22.623,30

PE

260870

Lagoa dos Gatos

18.124,00

14.972,00

33.096,00

PE

260875

Lagoa Grande

24.595,05

20.317,65

44.912,70

PE

260880

Lajedo

38.510,05

31.812,65

70.322,70

PE

260890

Limoeiro

65.632,80

54.218,40

119.851,20

PE

260900

Macaparana

26.835,25

22.168,25

49.003,50

PE

260910

Machados

12.222,20

10.096,60

22.318,80

PE

260915

Manari

15.490,50

12.796,50

28.287,00

PE

260920

Maraial

17.802,00

14.706,00

32.508,00

PE

260930

Mirandiba

15.240,95

12.590,35

27.831,30

PE

261430

Moreilândia

12.333,75

10.188,75

22.522,50

PE

260940

Moreno

62.528,95

51.654,35

114.183,30

PE

260950

Nazaré da Mata

35.244,05

29.114,65

64.358,70

PE

260960

Olinda

438.727,30

362.426,90

801.154,20

PE

260970

Orobó

26.341,90

21.760,70

48.102,60

PE

260980

Orocó

12.503,95

10.329,35

22.833,30

PE

260990

Ouricuri

67.450,95

55.720,35

123.171,30

PE

261000

Palmares

63.013,10

52.054,30

115.067,40

PE

261010

Palmeirina

11.688,60

9.655,80

21.344,40

PE

261020

Panelas

28.891,45

23.866,85

52.758,30

PE

261030

Paranatama

11.271,15

9.310,95

20.582,10

PE

261040

Parnamirim

22.503,20

18.589,60

41.092,80

PE

261050

Passira

33.499,50

27.673,50

61.173,00

PE

261060

Paudalho

55.171,25

45.576,25

100.747,50

PE

261070

Paulista

331.513,95

273.859,35

605.373,30

PE

261080

Pedra

23.652,05

19.538,65

43.190,70

PE

261090

Pesqueira

66.437,80

54.883,40

121.321,20

PE

261100

Petrolândia

34.684,00

28.652,00

63.336,00

PE

261110

Petrolina

284.420,30

234.955,90

519.376,20

PE

261120

Poção

13.795,40

11.396,20

25.191,60

PE

261130

Pombos

28.093,35

23.207,55

51.300,90

PE

261140

Primavera

13.566,55

11.207,15

24.773,70

PE

261150

Quipapá

26.064,75

21.531,75

47.596,50

PE

261153

Quixabá

7.533,65

6.223,45

13.757,10

PE

261160

Recife

1.709.899,35

1.412.525,55

3.122.424,90

PE

261170

Riacho das Almas

20.981,75

17.332,75

38.314,50

PE

261180

Ribeirão

47.918,20

39.584,60

87.502,80

PE

261190

Rio Formoso

24.904,40

20.573,20

45.477,60

PE

261200

Sairé

17.192,50

14.202,50

31.395,00

PE

261210

Salgadinho

8.927,45

7.374,85

16.302,30

PE

261220

Salgueiro

61.879,20

51.117,60

112.996,80

PE

261230

Saloá

17.356,95

14.338,35

31.695,30

PE

261240

Sanharó

18.765,70

15.502,10

34.267,80

PE

261245

Santa Cruz

13.472,25

11.129,25

24.601,50

PE

261247

Santa Cruz da Baixa Verde

11.828,90

9.771,70

21.600,60

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

80.128,55

66.193,15

146.321,70

PE

261255

Santa Filomena

15.091,45

12.466,85

27.558,30

PE

261260

Santa Maria da Boa Vista

48.150,50

39.776,50

87.927,00

PE

261270

Santa Maria do Cambucá

13.690,75

11.309,75

25.000,50

PE

261280

Santa Terezinha

12.085,35

9.983,55

22.068,90

PE

261290

São Benedito do Sul

12.398,15

10.241,95

22.640,10

PE

261300

São Bento do Una

54.007,45

44.614,85

98.622,30

PE

261310

São Caitano

40.698,50

33.620,50

74.319,00

PE

261320

São João

23.196,65

19.162,45

42.359,10

PE

261330

São Joaquim do Monte

24.323,65

20.093,45

44.417,10

PE

261340

São José da Coroa Grande

17.505,30

14.460,90

31.966,20

PE

261350

São José do Belmonte

36.775,85

30.380,05

67.155,90

PE

261360

São José do Egito

34.355,10

28.380,30

62.735,40

PE

261370

São Lourenço da Mata

106.641,80

88.095,40

194.737,20

PE

261380

São Vicente Ferrer

19.485,60

16.096,80

35.582,40

PE

261390

Serra Talhada

80.705,85

66.670,05

147.375,90

PE

261400

Serrita

19.839,80

16.389,40

36.229,20

PE

261410

Sertânia

36.491,80

30.145,40

66.637,20

PE

261420

Sirinhaém

37.877,55

31.290,15

69.167,70

PE

261440

Solidão

6.215,75

5.134,75

11.350,50

PE

261450

Surubim

60.178,35

49.712,55

109.890,90

PE

261460

Tabira

28.464,80

23.514,40

51.979,20

PE

261470

Tacaimbó

15.607,80

12.893,40

28.501,20

PE

261480

Tacaratu

19.509,75

16.116,75

35.626,50

PE

261485

Tamandaré

21.332,50

17.622,50

38.955,00

PE

261500

Taquaritinga do Norte

24.292,60

20.067,80

44.360,40

PE

261510

Terezinha

6.956,35

5.746,55

12.702,90

PE

261520

Terra Nova

9.141,35

7.551,55

16.692,90

PE

261530

Timbaúba

65.234,90

53.889,70

119.124,60

PE

261540

Toritama

29.137,55

24.070,15

53.207,70

PE

261550

Tracunhaém

14.524,50

11.998,50

26.523,00

PE

261560

Trindade

27.066,40

22.359,20

49.425,60

PE

261570

Triunfo

17.132,70

14.153,10

31.285,80

PE

261580

Tupanatinga

24.896,35

20.566,55

45.462,90

PE

261590

Tuparetama

9.318,45

7.697,85

17.016,30

PE

261600

Venturosa

16.302,40

13.467,20

29.769,60

PE

261610

Verdejante

10.593,80

8.751,40

19.345,20

PE

261618

Vertente do Lério

9.794,55

8.091,15

17.885,70

PE

261620

Vertentes

17.614,55

14.551,15

32.165,70

PE

261630

Vicência

33.615,65

27.769,45

61.385,10

PE

261640

Vitória de Santo Antão

141.599,50

116.973,50

258.573,00

PE

261650

Xexéu

17.356,95

14.338,35

31.695,30

Total

 

 

9.572.497,65

7.907.715,45

17.480.213,10

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