Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 412, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Espírito Santo, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 523, de 4 de dezembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Espírito Santo, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 20/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 46.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	RECURSOS
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
ES	320010	Afonso Cláudio	38.315,70	31.652,10	69.967,80
ES	320016	Água Doce do Norte	14.693,55	12.138,15	26.831,70
ES	320013	Águia Branca	10.908,90	9.011,70	19.920,60
ES	320020	Alegre	37.233,55	30.758,15	67.991,70
ES	320030	Alfredo Chaves	16.229,95	13.407,35	29.637,30
ES	320035	Alto Rio Novo	7.699,25	6.360,25	14.059,50
ES	320040	Anchieta	24.554,80	20.284,40	44.839,20
ES	320050	Apiacá	9.122,95	7.536,35	16.659,30
ES	320060	Aracruz	81.532,70	67.353,10	148.885,80
ES	320070	Atílio Vivacqua	10.555,85	8.720,05	19.275,90
ES	320080	Baixo Guandu	32.403,55	26.768,15	59.171,70
ES	320090	Barra de São Francisco	44.333,65	36.623,45	80.957,10
ES	320100	Boa Esperança	16.188,55	13.373,15	29.561,70
ES	320110	Bom Jesus do Norte	11.355,10	9.380,30	20.735,40
ES	320115	Brejetuba	14.502,65	11.980,45	26.483,10
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	219.687,95	181.481,35	401.169,30
ES	320130	Cariacica	402.282,65	332.320,45	734.603,10
ES	320140	Castelo	39.503,65	32.633,45	72.137,10
ES	320150	Colatina	125.609,90	103.764,70	229.374,60
ES	320160	Conceição da Barra	32.953,25	27.222,25	60.175,50
ES	320170	Conceição do Castelo	12.768,45	10.547,85	23.316,30
ES	320180	Divino de São Lourenço	5.968,50	4.930,50	10.899,00
ES	320190	Domingos Martins	37.789,00	31.217,00	69.006,00
ES	320200	Dores do Rio Preto	7.661,30	6.328,90	13.990,20
ES	320210	Ecoporanga	27.309,05	22.559,65	49.868,70
ES	320220	Fundão	16.615,20	13.725,60	30.340,80
ES	320225	Governador Lindenberg	11.299,90	9.334,70	20.634,60
ES	320230	Guaçuí	31.397,30	25.936,90	57.334,20
ES	320240	Guarapari	117.402,35	96.984,55	214.386,90
ES	320245	Ibatiba	24.246,60	20.029,80	44.276,40
ES	320250	Ibiraçu	12.100,30	9.995,90	22.096,20
ES	320255	Ibitirama	11.510,35	9.508,55	21.018,90
ES	320260	Iconha	13.975,95	11.545,35	25.521,30
ES	320265	Irupi	12.390,10	10.235,30	22.625,40
ES	320270	Itaguaçu	17.319,00	14.307,00	31.626,00
ES	320280	Itapemirim	36.034,10	29.767,30	65.801,40
ES	320290	Itarana	13.747,10	11.356,30	25.103,40
ES	320300	Iúna	31.881,45	26.336,85	58.218,30
ES	320305	Jaguaré	23.938,40	19.775,20	43.713,60
ES	320310	Jerônimo Monteiro	12.478,65	10.308,45	22.787,10
ES	320313	João Neiva	18.674,85	15.427,05	34.101,90
ES	320316	Laranja da Terra	12.750,05	10.532,65	23.282,70
ES	320320	Linhares	137.797,60	113.832,80	251.630,40
ES	320330	Mantenópolis	13.007,65	10.745,45	23.753,10
ES	320332	Marataízes	39.895,80	32.957,40	72.853,20
ES	320334	Marechal Floriano	15.588,25	12.877,25	28.465,50
ES	320335	Marilândia	11.955,40	9.876,20	21.831,60
ES	320340	Mimoso do Sul	31.401,90	25.940,70	57.342,60
ES	320350	Montanha	19.339,55	15.976,15	35.315,70
ES	320360	Mucurici	7.075,95	5.845,35	12.921,30
ES	320370	Muniz Freire	22.366,35	18.476,55	40.842,90
ES	320380	Muqui	15.750,40	13.011,20	28.761,60
ES	320390	Nova Venécia	51.536,10	42.573,30	94.109,40
ES	320400	Pancas	23.106,95	19.088,35	42.195,30
ES	320405	Pedro Canário	25.617,40	21.162,20	46.779,60
ES	320410	Pinheiros	24.526,05	20.260,65	44.786,70
ES	320420	Piúma	20.513,70	16.946,10	37.459,80
ES	320425	Ponto Belo	7.402,55	6.115,15	13.517,70
ES	320430	Presidente Kennedy	11.060,70	9.137,10	20.197,80
ES	320435	Rio Bananal	19.301,60	15.944,80	35.246,40
ES	320440	Rio Novo do Sul	13.709,15	11.324,95	25.034,10
ES	320450	Santa Leopoldina	15.123,65	12.493,45	27.617,10
ES	320455	Santa Maria de Jetibá	36.338,85	30.019,05	66.357,90
ES	320460	Santa Teresa	24.174,15	19.969,95	44.144,10
ES	320465	São Domingos do Norte	9.300,05	7.682,65	16.982,70
ES	320470	São Gabriel da Palha	32.163,20	26.569,60	58.732,80
ES	320480	São José do Calçado	12.214,15	10.089,95	22.304,10
ES	320490	São Mateus	114.002,95	94.176,35	208.179,30
ES	320495	São Roque do Canaã	12.476,35	10.306,55	22.782,90
ES	320500	Serra	427.783,90	353.386,70	781.170,60
ES	320501	Sooretama	23.418,60	19.345,80	42.764,40
ES	320503	Vargem Alta	22.515,85	18.600,05	41.115,90
ES	320506	Venda Nova do Imigrante	21.025,45	17.368,85	38.394,30
ES	320510	Viana	67.125,50	55.451,50	122.577,00
ES	320515	Vila Pavão	9.706,00	8.018,00	17.724,00
ES	320517	Vila Valério	16.362,20	13.516,60	29.878,80
ES	320520	Vila Velha	445.284,60	367.843,80	813.128,40
ES	320530	Vitoria	355.933,05	294.031,65	649.964,70
Total			3.854.827,60	3.184.422,80	7.039.250,40

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