Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 426, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a pactuação de 17 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 30/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 56.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

RJ

330010

Angra dos Reis

157.003,75

129.698,75

286.702,50

RJ

330015

Aperibé

10.226,95

8.448,35

18.675,30

RJ

330020

Araruama

109.253,45

90.252,85

199.506,30

RJ

330022

Areal

12.379,75

10.226,75

22.606,50

RJ

330023

Armação dos Búzios

25.461,00

21.033,00

46.494,00

RJ

330025

Arraial do Cabo

29.825,25

24.638,25

54.463,50

RJ

330030

Barra do Piraí

107.268,55

88.613,15

195.881,70

RJ

330040

Barra Mansa

200.675,00

165.775,00

366.450,00

RJ

330045

Belford Roxo

543.173,75

448.708,75

991.882,50

RJ

330050

Bom Jardim

27.241,20

22.503,60

49.744,80

RJ

330060

Bom Jesus do Itabapoana

40.934,25

33.815,25

74.749,50

RJ

330070

Cabo Frio

176.795,25

146.048,25

322.843,50

RJ

330080

Cachoeiras de Macacu

60.741,85

50.178,05

110.919,90

RJ

330090

Cambuci

16.653,15

13.756,95

30.410,10

RJ

330100

Campos dos Goytacazes

486.140,65

401.594,45

887.735,10

RJ

330110

Cantagalo

23.640,55

19.529,15

43.169,70

RJ

330093

Carapebus

11.443,65

9.453,45

20.897,10

RJ

330115

Cardoso Moreira

14.361,20

11.863,60

26.224,80

RJ

330120

Carmo

18.042,35

14.904,55

32.946,90

RJ

330130

Casimiro de Abreu

29.327,30

24.226,90

53.554,20

RJ

330095

Comendador Levy Gasparian

9.612,85

7.941,05

17.553,90

RJ

330140

Conceição de Macabu

22.389,35

18.495,55

40.884,90

RJ

330150

Cordeiro

22.485,95

18.575,35

41.061,30

RJ

330160

Duas Barras

12.154,35

10.040,55

22.194,90

RJ

330170

Duque de Caxias

955.280,85

789.145,05

1.744.425,90

RJ

330180

Engenheiro Paulo de Frontin

14.049,55

11.606,15

25.655,70

RJ

330185

Guapimirim

49.471,85

40.868,05

90.339,90

RJ

330187

Iguaba Grande

21.814,35

18.020,55

39.834,90

RJ

330190

Itaboraí

242.345,25

200.198,25

442.543,50

RJ

330200

Itaguaí

105.283,65

86.973,45

192.257,10

RJ

330205

Italva

14.430,20

11.920,60

26.350,80

RJ

330210

Itaocara

26.494,85

21.887,05

48.381,90

RJ

330220

Itaperuna

104.873,10

86.634,30

191.507,40

RJ

330225

Itatiaia

33.562,75

27.725,75

61.288,50

RJ

330227

Japeri

106.092,10

87.641,30

193.733,40

RJ

330230

Laje do Muriaé

9.357,55

7.730,15

17.087,70

RJ

330240

Macaé

174.872,45

144.459,85

319.332,30

RJ

330245

Macuco

5.234,80

4.324,40

9.559,20

RJ

330250

Magé

261.587,05

216.093,65

477.680,70

RJ

330260

Mangaratiba

32.752,00

27.056,00

59.808,00

RJ

330270

Maricá

106.061,05

87.615,65

193.676,70

RJ

330280

Mendes

20.290,60

16.761,80

37.052,40

RJ

330285

Mesquita

206.444,55

170.541,15

376.985,70

RJ

330290

Miguel Pereira

30.116,20

24.878,60

54.994,80

RJ

330300

Miracema

32.287,40

26.672,20

58.959,60

RJ

330310

Natividade

17.681,25

14.606,25

32.287,50

RJ

330320

Nilópolis

174.184,75

143.891,75

318.076,50

RJ

330330

Niterói

542.113,45

447.832,85

989.946,30

RJ

330340

Nova Friburgo

203.169,35

167.835,55

371.004,90

RJ

330350

Nova Iguaçu

939.684,55

776.261,15

1.715.945,70

RJ

330360

Paracambi

48.934,80

40.424,40

89.359,20

RJ

330370

Paraíba do Sul

45.080,00

37.240,00

82.320,00

RJ

330380

Parati

37.288,75

30.803,75

68.092,50

RJ

330385

Paty do Alferes

30.933,85

25.554,05

56.487,90

RJ

330390

Petrópolis

347.848,55

287.353,15

635.201,70

RJ

330395

Pinheiral

25.222,95

20.836,35

46.059,30

RJ

330400

Piraí

27.227,40

22.492,20

49.719,60

RJ

330410

Porciúncula

19.165,90

15.832,70

34.998,60

RJ

330411

Porto Real

16.474,90

13.609,70

30.084,60

RJ

330412

Quatis

13.498,70

11.151,10

24.649,80

RJ

330414

Queimados

153.963,15

127.186,95

281.150,10

RJ

330415

Quissamã

17.616,85

14.553,05

32.169,90

RJ

330420

Resende

132.348,90

109.331,70

241.680,60

RJ

330430

Rio Bonito

59.817,25

49.414,25

109.231,50

RJ

330440

Rio Claro

20.174,45

16.665,85

36.840,30

RJ

330450

Rio das Flores

9.461,05

7.815,65

17.276,70

RJ

330452

Rio das Ostras

52.618,25

43.467,25

96.085,50

RJ

330455

Rio de Janeiro

6.959.108,85

5.748.829,05

12.707.937,90

RJ

330460

Santa Maria Madalena

11.826,60

9.769,80

21.596,40

RJ

330470

Santo Antônio de Pádua

47.684,75

39.391,75

87.076,50

RJ

330480

São Fidélis

43.610,30

36.025,90

79.636,20

RJ

330475

São Francisco de Itabapoana

51.911,00

42.883,00

94.794,00

RJ

330490

São Gonçalo

1.090.448,40

900.805,20

1.991.253,60

RJ

330500

São João da Barra

32.707,15

27.018,95

59.726,10

RJ

330510

São João de Meriti

530.883,70

438.556,10

969.439,80

RJ

330513

São José de Ubá

7.634,85

6.307,05

13.941,90

RJ

330515

São José do Vale do Rio Preto

24.415,65

20.169,45

44.585,10

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

84.676,80

69.950,40

154.627,20

RJ

330530

São Sebastião do Alto

9.986,60

8.249,80

18.236,40

RJ

330540

Sapucaia

20.750,60

17.141,80

37.892,40

RJ

330550

Saquarema

68.928,70

56.941,10

125.869,80

RJ

330555

Seropédica

84.251,30

69.598,90

153.850,20

RJ

330560

Silva Jardim

26.298,20

21.724,60

48.022,80

RJ

330570

Sumidouro

17.009,65

14.051,45

31.061,10

RJ

330575

Tanguá

33.190,15

27.417,95

60.608,10

RJ

330580

Teresópolis

169.043,10

139.644,30

308.687,40

RJ

330590

Trajano de Morais

11.188,35

9.242,55

20.430,90

RJ

330600

Três Rios

86.321,30

71.308,90

157.630,20

RJ

330610

Valença

79.500,65

65.674,45

145.175,10

RJ

330615

Varre-Sai

9.461,05

7.815,65

17.276,70

RJ

330620

Vassouras

37.822,35

31.244,55

69.066,90

RJ

330630

Volta Redonda

291.209,90

240.564,70

531.774,60

Total

 

 

17.484.312,50

14.443.562,50

31.927.875,00

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