Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 429, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Roraima, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 43, de 18 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Roraima, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 34/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 60.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE RORAIMA

UF

IBGE

MUNIC�PIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

RR

140005

Alto Alegre

24.738,80

20.436,40

45.175,20

RR

140002

Amajari

6.871,25

5.676,25

12.547,50

RR

140010

Boa Vista

271.766,85

224.503,05

496.269,90

RR

140015

Bonfim

13.986,30

11.553,90

25.540,20

RR

140017

Cant�

11.744,95

9.702,35

21.447,30

RR

140020

Caracara�

19.847,85

16.396,05

36.243,90

RR

140023

Caroebe

6.720,60

5.551,80

12.272,40

RR

140028

Iracema

6.762,00

5.586,00

12.348,00

RR

140030

Mucaja�

13.331,95

11.013,35

24.345,30

RR

140040

Normandia

6.265,20

5.175,60

11.440,80

RR

140045

Pacaraima

9.248,30

7.639,90

16.888,20

RR

140047

Rorain�polis

27.138,85

22.419,05

49.557,90

RR

140050

S�o Jo�o da Baliza

6.191,60

5.114,80

11.306,40

RR

140060

S�o Luiz

7.272,60

6.007,80

13.280,40

RR

140070

Uiramut�

7.293,30

6.024,90

13.318,20

Total

 

 

439.180,40

362.801,20

801.981,60

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