PORTARIA Nº 429, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Roraima, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 43, de 18 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Roraima, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 34/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 60.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE RORAIMA

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	RECURSOS
			HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
RR	140005	Alto Alegre	24.738,80	20.436,40	45.175,20
RR	140002	Amajari	6.871,25	5.676,25	12.547,50
RR	140010	Boa Vista	271.766,85	224.503,05	496.269,90
RR	140015	Bonfim	13.986,30	11.553,90	25.540,20
RR	140017	Cantá	11.744,95	9.702,35	21.447,30
RR	140020	Caracaraí	19.847,85	16.396,05	36.243,90
RR	140023	Caroebe	6.720,60	5.551,80	12.272,40
RR	140028	Iracema	6.762,00	5.586,00	12.348,00
RR	140030	Mucajaí	13.331,95	11.013,35	24.345,30
RR	140040	Normandia	6.265,20	5.175,60	11.440,80
RR	140045	Pacaraima	9.248,30	7.639,90	16.888,20
RR	140047	Rorainópolis	27.138,85	22.419,05	49.557,90
RR	140050	São João da Baliza	6.191,60	5.114,80	11.306,40
RR	140060	São Luiz	7.272,60	6.007,80	13.280,40
RR	140070	Uiramutã	7.293,30	6.024,90	13.318,20
Total			439.180,40	362.801,20	801.981,60