Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 430, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Rondônia, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite;

Considerando a pactuação de 22 de outubro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Rondônia, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 33/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 60.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE RONDÔNIA

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

RO

110001

Alta Floresta D'Oeste

33.351,15

27.550,95

60.902,10

RO

110037

Alto Alegre dos Parecis

17.766,35

14.676,55

32.442,90

RO

110040

Alto Paraíso

18.979,60

15.678,80

34.658,40

RO

110034

Alvorada D'Oeste

22.474,45

18.565,85

41.040,30

RO

110002

Ariquemes

99.936,15

82.555,95

182.492,10

RO

110045

Buritis

49.088,90

40.551,70

89.640,60

RO

110003

Cabixi

8.534,15

7.049,95

15.584,10

RO

110060

Cacaulândia

6.283,60

5.190,80

11.474,40

RO

110004

Cacoal

87.879,55

72.596,15

160.475,70

RO

110070

Campo Novo de Rondônia

21.396,90

17.675,70

39.072,60

RO

110080

Candeias do Jamari

19.938,70

16.471,10

36.409,80

RO

110090

Castanheiras

4.705,80

3.887,40

8.593,20

RO

110005

Cerejeiras

19.799,55

16.356,15

36.155,70

RO

110092

Chupinguaia

7.644,05

6.314,65

13.958,70

RO

110006

Colorado do Oeste

21.101,35

17.431,55

38.532,90

RO

110007

Corumbiara

10.822,65

8.940,45

19.763,10

RO

110008

Costa Marques

13.490,65

11.144,45

24.635,10

RO

110094

Cujubim

10.617,95

8.771,35

19.389,30

RO

110009

Espigão D'Oeste

31.689,40

26.178,20

57.867,60

RO

110100

Governador Jorge Teixeira

21.593,55

17.838,15

39.431,70

RO

110010

Guajará-Mirim

48.386,25

39.971,25

88.357,50

RO

110110

Itapuã do Oeste

9.999,25

8.260,25

18.259,50

RO

110011

Jaru

64.673,70

53.426,10

118.099,80

RO

110012

Ji-Paraná

130.457,15

107.768,95

238.226,10

RO

110013

Machadinho D'Oeste

34.152,70

28.213,10

62.365,80

RO

110120

Ministro Andreazza

12.906,45

10.661,85

23.568,30

RO

110130

Mirante da Serra

16.272,50

13.442,50

29.715,00

RO

110140

Monte Negro

19.405,10

16.030,30

35.435,40

RO

110014

Nova Brasilândia D'Oeste

20.703,45

17.102,85

37.806,30

RO

110033

Nova Mamoré

23.382,95

19.316,35

42.699,30

RO

110143

Nova União

10.952,60

9.047,80

20.000,40

RO

110050

Novo Horizonte do Oeste

14.852,25

12.269,25

27.121,50

RO

110015

Ouro Preto do Oeste

46.845,25

38.698,25

85.543,50

RO

110145

Parecis

3.685,75

3.044,75

6.730,50

RO

110018

Pimenta Bueno

36.128,40

29.845,20

65.973,60

RO

110146

Pimenteiras do Oeste

3.027,95

2.501,35

5.529,30

RO

110020

Porto Velho

438.016,60

361.839,80

799.856,40

RO

110025

Presidente Médici

29.111,10

24.048,30

53.159,40

RO

110147

Primavera de Rondônia

5.051,95

4.173,35

9.225,30

RO

110026

Rio Crespo

4.142,30

3.421,90

7.564,20

RO

110028

Rolim de Moura

57.387,30

47.406,90

104.794,20

RO

110029

Santa Luzia D'Oeste

12.728,20

10.514,60

23.242,80

RO

110148

São Felipe D'Oeste

8.355,90

6.902,70

15.258,60

RO

110149

São Francisco do Guaporé

20.240,00

16.720,00

36.960,00

RO

110032

São Miguel do Guaporé

35.862,75

29.625,75

65.488,50

RO

110150

Seringueiras

18.649,55

15.406,15

34.055,70

RO

110155

Teixeirópolis

6.778,10

5.599,30

12.377,40

RO

110160

Theobroma

16.468,00

13.604,00

30.072,00

RO

110170

Urupá

20.419,40

16.868,20

37.287,60

RO

110175

Vale do Anari

12.600,55

10.409,15

23.009,70

RO

110180

Vale do Paraíso

12.007,15

9.918,95

21.926,10

RO

110030

Vilhena

75.652,75

62.495,75

138.148,50

Total

 

 

1.796.397,75

1.483.980,75

3.280.378,50

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde