Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 431, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite;

Considerando a Resolução nº 068, de 3 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 26/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 52.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DA PARAÍBA

UF	IBGE	MUNIC�PIOS	RECURSOS
UF	IBGE	MUNIC�PIOS	HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
PB	250080	Ara�agi	20.647,10	17.056,30	37.703,40
PB	250100	Araruna	19.775,40	16.336,20	36.111,60
PB	250130	Aroeiras	22.127,15	18.278,95	40.406,10
PB	250150	Bananeiras	24.286,85	20.063,05	44.349,90
PB	250180	Bayeux	106.637,20	88.091,60	194.728,80
PB	250190	Bel�m	19.662,70	16.243,10	35.905,80
PB	250210	Boa Ventura	7.940,75	6.559,75	14.500,50
PB	250280	Brejo do Cruz	13.348,05	11.026,65	24.374,70
PB	250320	Cabedelo	57.387,30	47.406,90	104.794,20
PB	250360	Cai�ara	8.421,45	6.956,85	15.378,30
PB	250375	Cajazeirinhas	3.133,75	2.588,75	5.722,50
PB	250390	Camala�	6.323,85	5.224,05	11.547,90
PB	250400	Campina Grande	428.220,90	353.747,70	781.968,60
PB	250415	Casserengue	8.155,80	6.737,40	14.893,20
PB	250490	Cruz do Esp�rito Santo	17.037,25	14.074,25	31.111,50
PB	250520	Cuitegi	8.498,50	7.020,50	15.519,00
PB	250570	Dona In�s	12.985,80	10.727,40	23.713,20
PB	250610	Fagundes	12.906,45	10.661,85	23.568,30
PB	250630	Guarabira	60.325,55	49.834,15	110.159,70
PB	250260	Igaracy	7.579,65	6.261,45	13.841,10
PB	250680	Ing�	19.819,10	16.372,30	36.191,40
PB	250750	Jo�o Pessoa	746.821,50	616.939,50	1.363.761,00
PB	250790	Juripiranga	11.236,65	9.282,45	20.519,10
PB	250810	Lagoa	5.032,40	4.157,20	9.189,60
PB	250850	Livramento	8.366,25	6.911,25	15.277,50
PB	250890	Mamanguape	46.236,90	38.195,70	84.432,60
PB	250950	Montadas	4.642,55	3.835,15	8.477,70
PB	250970	Monteiro	32.214,95	26.612,35	58.827,30
PB	251000	Nazarezinho	8.275,40	6.836,20	15.111,60
PB	251080	Patos	111.698,35	92.272,55	203.970,90
PB	251120	Pedras de Fogo	29.939,10	24.732,30	54.671,40
PB	251130	Pianc�	16.461,10	13.598,30	30.059,40
PB	251190	Pitimbu	18.649,55	15.406,15	34.055,70
PB	251210	Pombal	37.751,05	31.185,65	68.936,70
PB	251396	S�o Domingos de Pombal	2.585,20	2.135,60	4.720,80
PB	250070	S�o Jo�o do Rio do Peixe	20.451,60	16.894,80	37.346,40
PB	251450	S�o Jos� de Piranhas	20.705,75	17.104,75	37.810,50
PB	251510	S�o Sebasti�o de Lagoa de Ro�a	12.256,70	10.125,10	22.381,80
PB	251520	S�o Sebasti�o do Umbuzeiro	3.412,05	2.818,65	6.230,70
PB	251610	Soledade	14.393,40	11.890,20	26.283,60
PB	251620	Sousa	72.554,65	59.936,45	132.491,10
PB	250080	Ara�agi	2.108.905,65	1.742.139,45	3.851.045,10
PB	250100	Araruna	20.647,10	17.056,30	37.703,40
PB	250130	Aroeiras	19.775,40	16.336,20	36.111,60
PB	250150	Bananeiras	22.127,15	18.278,95	40.406,10
PB	250180	Bayeux	24.286,85	20.063,05	44.349,90
PB	250190	Bel�m	106.637,20	88.091,60	194.728,80
PB	250210	Boa Ventura	19.662,70	16.243,10	35.905,80
PB	250280	Brejo do Cruz	7.940,75	6.559,75	14.500,50
PB	250320	Cabedelo	13.348,05	11.026,65	24.374,70
PB	250360	Cai�ara	57.387,30	47.406,90	104.794,20
PB	250375	Cajazeirinhas	8.421,45	6.956,85	15.378,30
PB	250390	Camala�	3.133,75	2.588,75	5.722,50
PB	250400	Campina Grande	6.323,85	5.224,05	11.547,90
PB	250415	Casserengue	428.220,90	353.747,70	781.968,60
PB	250490	Cruz do Esp�rito Santo	8.155,80	6.737,40	14.893,20
PB	250520	Cuitegi	17.037,25	14.074,25	31.111,50
PB	250570	Dona In�s	8.498,50	7.020,50	15.519,00
PB	250610	Fagundes	12.985,80	10.727,40	23.713,20
PB	250630	Guarabira	12.906,45	10.661,85	23.568,30
PB	250260	Igaracy	60.325,55	49.834,15	110.159,70
PB	250680	Ing�	7.579,65	6.261,45	13.841,10
PB	250750	Jo�o Pessoa	19.819,10	16.372,30	36.191,40
PB	250790	Juripiranga	746.821,50	616.939,50	1.363.761,00
PB	250810	Lagoa	11.236,65	9.282,45	20.519,10
PB	250850	Livramento	5.032,40	4.157,20	9.189,60
PB	250890	Mamanguape	8.366,25	6.911,25	15.277,50
PB	250950	Montadas	46.236,90	38.195,70	84.432,60
PB	250970	Monteiro	4.642,55	3.835,15	8.477,70
PB	251000	Nazarezinho	32.214,95	26.612,35	58.827,30
PB	251080	Patos	8.275,40	6.836,20	15.111,60
PB	251120	Pedras de Fogo	111.698,35	92.272,55	203.970,90
PB	251130	Pianc�	29.939,10	24.732,30	54.671,40
PB	251190	Pitimbu	16.461,10	13.598,30	30.059,40
PB	251210	Pombal	18.649,55	15.406,15	34.055,70
PB	251396	S�o Domingos de Pombal	37.751,05	31.185,65	68.936,70
PB	250070	S�o Jo�o do Rio do Peixe	2.585,20	2.135,60	4.720,80
PB	251450	S�o Jos� de Piranhas	20.451,60	16.894,80	37.346,40
Total			2.108.905,65	1.742.139,45	3.851.045,10

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