Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 431, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006(*)

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite;

Considerando a Resolução nº 068, de 3 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 26/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 52.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no Diário Oficial da União nº 41, de 1º de março de 2006, Seção 1, página 36.

ANEXO

ESTADO DA PARAÍBA

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

PB

250080

Araçagi

20.647,10

17.056,30

37.703,40

PB

250100

Araruna

19.775,40

16.336,20

36.111,60

PB

250130

Aroeiras

22.127,15

18.278,95

40.406,10

PB

250150

Bananeiras

24.286,85

20.063,05

44.349,90

PB

250180

Bayeux

106.637,20

88.091,60

194.728,80

PB

250190

Belém

19.662,70

16.243,10

35.905,80

PB

250210

Boa Ventura

7.940,75

6.559,75

14.500,50

PB

250280

Brejo do Cruz

13.348,05

11.026,65

24.374,70

PB

250320

Cabedelo

57.387,30

47.406,90

104.794,20

PB

250360

Caiçara

8.421,45

6.956,85

15.378,30

PB

250375

Cajazeirinhas

3.133,75

2.588,75

5.722,50

PB

250390

Camalaú

6.323,85

5.224,05

11.547,90

PB

250400

Campina Grande

428.220,90

353.747,70

781.968,60

PB

250415

Casserengue

8.155,80

6.737,40

14.893,20

PB

250490

Cruz do Espírito Santo

17.037,25

14.074,25

31.111,50

PB

250520

Cuitegi

8.498,50

7.020,50

15.519,00

PB

250570

Dona Inês

12.985,80

10.727,40

23.713,20

PB

250610

Fagundes

12.906,45

10.661,85

23.568,30

PB

250630

Guarabira

60.325,55

49.834,15

110.159,70

PB

250260

Igaracy

7.579,65

6.261,45

13.841,10

PB

250680

Ingá

19.819,10

16.372,30

36.191,40

PB

250750

João Pessoa

746.821,50

616.939,50

1.363.761,00

PB

250790

Juripiranga

11.236,65

9.282,45

20.519,10

PB

250810

Lagoa

5.032,40

4.157,20

9.189,60

PB

250850

Livramento

8.366,25

6.911,25

15.277,50

PB

250890

Mamanguape

46.236,90

38.195,70

84.432,60

PB

250950

Montadas

4.642,55

3.835,15

8.477,70

PB

250970

Monteiro

32.214,95

26.612,35

58.827,30

PB

251000

Nazarezinho

8.275,40

6.836,20

15.111,60

PB

251080

Patos

111.698,35

92.272,55

203.970,90

PB

251120

Pedras de Fogo

29.939,10

24.732,30

54.671,40

PB

251130

Piancó

16.461,10

13.598,30

30.059,40

PB

251190

Pitimbu

18.649,55

15.406,15

34.055,70

PB

251210

Pombal

37.751,05

31.185,65

68.936,70

PB

251396

São Domingos de Pombal

2.585,20

2.135,60

4.720,80

PB

250070

São João do Rio do Peixe

20.451,60

16.894,80

37.346,40

PB

251450

São José de Piranhas

20.705,75

17.104,75

37.810,50

PB

251510

São Sebastião de Lagoa de Roça

12.256,70

10.125,10

22.381,80

PB

251520

São Sebastião do Umbuzeiro

3.412,05

2.818,65

6.230,70

PB

251610

Soledade

14.393,40

11.890,20

26.283,60

PB

251620

Sousa

72.554,65

59.936,45

132.491,10

Total

 

 

2.108.905,65

1.742.139,45

3.851.045,10

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