Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria nº 434, de 23 de fevereiro de 2006(*)

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Mato Grosso, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 068, de 3 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite de Estado de Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios de Estado de Mato Grosso, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 23/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 48.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO(*)

ESTADO DO MATO GROSSO

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

POP-2004

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

MT

510010

Acorizal

 

6.989,70

5.774,10

12.763,80

MT

510020

Água Boa

 

17.055,65

14.089,45

31.145,10

MT

510025

Alta Floresta

 

54.268,50

44.830,50

99.099,00

MT

510030

Alto Araguaia

 

13.498,70

11.151,10

24.649,80

MT

510035

Alto Boa Vista

 

4.777,10

3.946,30

8.723,40

MT

510040

Alto Garças

 

9.602,50

7.932,50

17.535,00

MT

510050

Alto Paraguai

 

7.578,50

6.260,50

13.839,00

MT

510060

Alto Taquari

 

6.009,90

4.964,70

10.974,60

MT

510080

Apiacás

 

7.395,65

6.109,45

13.505,10

MT

510100

Araguaiana

 

3.964,05

3.274,65

7.238,70

MT

510120

Araguainha

 

1.516,85

1.253,05

2.769,90

MT

510125

Araputanga

 

16.384,05

13.534,65

29.918,70

MT

510130

Arenápolis

 

12.199,20

10.077,60

22.276,80

MT

510140

Aripuanã

 

20.422,85

16.871,05

37.293,90

MT

510160

Barão de Melgaço

 

7.550,90

6.237,70

13.788,60

MT

510170

Barra do Bugres

 

35.759,25

29.540,25

65.299,50

MT

510180

Barra do Garças

 

63.706,55

52.627,15

116.333,70

MT

510185

Bom Jesus do Araguaia

 

5.063,45

4.182,85

9.246,30

MT

510190

Brasnorte

 

13.402,10

11.071,30

24.473,40

MT

510250

Cáceres

 

100.864,20

83.322,60

184.186,80

MT

510260

Campinápolis

 

14.636,05

12.090,65

26.726,70

MT

510263

Campo Novo do Parecis

 

27.407,95

22.641,35

50.049,30

MT

510267

Campo Verde

 

26.439,65

21.841,45

48.281,10

MT

510268

Campos de Júlio

 

4.421,75

3.652,75

8.074,50

MT

510269

Canabrava do Norte

 

6.967,85

5.756,05

12.723,90

MT

510270

Canarana

 

20.849,50

17.223,50

38.073,00

MT

510279

Carlinda

 

11.560,95

9.550,35

21.111,30

MT

510285

Castanheira

 

8.263,90

6.826,70

15.090,60

MT

510300

Chapada dos Guimarães

 

19.862,80

16.408,40

36.271,20

MT

510305

Cláudia

 

13.087,00

10.811,00

23.898,00

MT

510310

Cocalinho

 

6.193,90

5.116,70

11.310,60

MT

510320

Colíder

 

31.209,85

25.782,05

56.991,90

MT

510325

Colniza

 

14.916,65

12.322,45

27.239,10

MT

510330

Comodoro

 

20.893,20

17.259,60

38.152,80

MT

510335

Confresa

 

29.100,75

24.039,75

53.140,50

MT

510336

Conquista D'oeste

 

3.261,40

2.694,20

5.955,60

MT

510337

Cotriguaçu

 

13.796,55

11.397,15

25.193,70

MT

510340

Cuiabá

 

603.365,90

498.432,70

1.101.798,60

MT

510343

Curvelândia

 

5.555,65

4.589,45

10.145,10

MT

510345

Denise

 

10.199,35

8.425,55

18.624,90

MT

510350

Diamantino

 

22.888,45

18.907,85

41.796,30

MT

510360

Dom Aquino

 

9.479,45

7.830,85

17.310,30

MT

510370

Feliz Natal

 

10.009,60

8.268,80

18.278,40

MT

510380

Figueirópolis D'Oeste

 

4.314,80

3.564,40

7.879,20

MT

510385

Gaúcha do Norte

 

6.105,35

5.043,55

11.148,90

MT

510390

General Carneiro

 

5.026,65

4.152,45

9.179,10

MT

510395

Glória D'Oeste

 

3.210,80

2.652,40

5.863,20

MT

510410

Guarantã do Norte

 

36.893,15

30.476,95

67.370,10

MT

510420

Guiratinga

 

13.296,30

10.983,90

24.280,20

MT

510450

Indiavaí

 

2.383,95

1.969,35

4.353,30

MT

5104526

Ipiranga do Norte

 

2.811,75

2.322,75

5.134,50

MT

5104542

Itanhangá

 

4.662,10

3.851,30

8.513,40

MT

510455

Itaúba

 

7.215,10

5.960,30

13.175,40

MT

510460

Itiquira

 

11.284,95

9.322,35

20.607,30

MT

510480

Jaciara

 

30.317,45

25.044,85

55.362,30

MT

510490

Jangada

 

9.328,80

7.706,40

17.035,20

MT

510500

Jauru

 

14.769,45

12.200,85

26.970,30

MT

510510

Juara

 

39.686,50

32.784,50

72.471,00

MT

510515

Juína

 

44.923,60

37.110,80

82.034,40

MT

510517

Juruena

 

6.913,80

5.711,40

12.625,20

MT

510520

Juscimeira

 

14.530,25

12.003,25

26.533,50

MT

510523

Lambari D'Oeste

 

4.457,40

3.682,20

8.139,60

MT

510525

Lucas do Rio Verde

 

29.660,80

24.502,40

54.163,20

MT

510530

Luciára

 

2.516,20

2.078,60

4.594,80

MT

510558

Marcelândia

 

19.955,95

16.485,35

36.441,30

MT

510560

Matupá

 

13.612,55

11.245,15

24.857,70

MT

510562

Mirassol d'Oeste

 

26.062,45

21.529,85

47.592,30

MT

510590

Nobres

 

17.746,80

14.660,40

32.407,20

MT

510600

Nortelândia

 

6.667,70

5.508,10

12.175,80

MT

510610

Nossa Senhora do Livramento

 

14.936,20

12.338,60

27.274,80

MT

510615

Nova Bandeirantes

 

10.267,20

8.481,60

18.748,80

MT

510620

Nova Brasilândia

 

5.712,05

4.718,65

10.430,70

MT

510621

Nova Canaã do Norte

 

12.843,20

10.609,60

23.452,80

MT

510880

Nova Guarita

 

6.371,00

5.263,00

11.634,00

MT

510618

Nova Lacerda

 

5.245,15

4.332,95

9.578,10

MT

510885

Nova Marilândia

 

3.217,70

2.658,10

5.875,80

MT

510890

Nova Maringá

 

4.732,25

3.909,25

8.641,50

MT

510895

Nova Monte Verde

 

9.492,10

7.841,30

17.333,40

MT

510622

Nova Mutum

 

20.093,95

16.599,35

36.693,30

MT

510617

Nova Nazaré

 

2.295,40

1.896,20

4.191,60

MT

510623

Nova Olímpia

 

20.604,55

17.021,15

37.625,70

MT

510619

Nova Santa Helena

 

4.065,25

3.358,25

7.423,50

MT

510624

Nova Ubiratã

 

8.174,20

6.752,60

14.926,80

MT

510625

Nova Xavantina

 

20.107,75

16.610,75

36.718,50

MT

510627

Novo Horizonte do Norte

 

3.591,45

2.966,85

6.558,30

MT

510626

Novo Mundo

 

6.952,90

5.743,70

12.696,60

MT

510631

Novo Santo Antônio

 

1.346,65

1.112,45

2.459,10

MT

510628

Novo São Joaquim

 

9.807,20

8.101,60

17.908,80

MT

510629

Paranaíta

 

10.640,95

8.790,35

19.431,30

MT

510630

Paranatinga

 

18.033,15

14.896,95

32.930,10

MT

510637

Pedra Preta

 

17.060,25

14.093,25

31.153,50

MT

510642

Peixoto de Azevedo

 

23.550,85

19.455,05

43.005,90

MT

510645

Planalto da Serra

 

3.379,85

2.792,05

6.171,90

MT

510650

Poconé

 

35.929,45

29.680,85

65.610,30

MT

510665

Pontal do Araguaia

 

4.935,80

4.077,40

9.013,20

MT

510670

Ponte Branca

 

2.277,00

1.881,00

4.158,00

MT

510675

Pontes e Lacerda

 

46.954,50

38.788,50

85.743,00

MT

510677

Porto Alegre do Norte

 

10.588,05

8.746,65

19.334,70

MT

510680

Porto dos Gaúchos

 

7.227,75

5.970,75

13.198,50

MT

510682

Porto Esperidião

 

12.326,85

10.183,05

22.509,90

MT

510685

Porto Estrela

 

4.925,45

4.068,85

8.994,30

MT

510700

Poxoréo

 

20.764,40

17.153,20

37.917,60

MT

510704

Primavera do Leste

 

61.963,15

51.186,95

113.150,10

MT

510706

Querência

 

10.882,45

8.989,85

19.872,30

MT

510715

Reserva do Cabaçal

 

2.193,05

1.811,65

4.004,70

MT

510718

Ribeirão Cascalheira

 

8.711,25

7.196,25

15.907,50

MT

510719

Ribeirãozinho

 

2.602,45

2.149,85

4.752,30

MT

510720

Rio Branco

 

5.476,30

4.523,90

10.000,20

MT

510757

Rondolândia

 

4.582,75

3.785,75

8.368,50

MT

510760

Rondonópolis

 

188.397,60

155.632,80

344.030,40

MT

510770

Rosário Oeste

 

20.688,50

17.090,50

37.779,00

MT

510775

Salto do Céu

 

3.895,05

3.217,65

7.112,70

MT

510724

Santa Carmem

 

4.789,75

3.956,75

8.746,50

MT

510774

Santa Cruz do Xingu

 

1.550,20

1.280,60

2.830,80

MT

510776

Santa Rita do Trivelato

 

1.854,95

1.532,35

3.387,30

MT

510777

Santa Terezinha

 

7.600,35

6.278,55

13.878,90

MT

510726

Santo Afonso

 

2.734,70

2.259,10

4.993,80

MT

510779

Santo Antônio do Leste

 

2.429,95

2.007,35

4.437,30

MT

510780

Santo Antônio do Leverger

 

17.777,85

14.686,05

32.463,90

MT

510785

São Félix do Araguaia

 

10.685,80

8.827,40

19.513,20

MT

510729

São José do Povo

 

3.579,95

2.957,35

6.537,30

MT

510730

São José do Rio Claro

 

16.003,40

13.220,20

29.223,60

MT

510735

São José do Xingu

 

7.309,40

6.038,20

13.347,60

MT

510710

São José dos Quatro Marcos

 

21.279,60

17.578,80

38.858,40

MT

510740

São Pedro da Cipa

 

4.135,40

3.416,20

7.551,60

MT

510787

Sapezal

 

12.869,65

10.631,45

23.501,10

MT

510788

Serra Nova Dourada

 

1.430,60

1.181,80

2.612,40

MT

510790

Sinop

 

108.932,60

89.987,80

198.920,40

MT

510792

Sorriso

 

52.926,45

43.721,85

96.648,30

MT

510794

Tabaporã

 

17.377,65

14.355,45

31.733,10

MT

510795

Tangará da Serra

 

78.419,65

64.781,45

143.201,10

MT

510800

Tapurah

 

8.321,40

6.874,20

15.195,60

MT

510805

Terra Nova do Norte

 

14.008,15

11.571,95

25.580,10

MT

510810

Tesouro

 

2.762,30

2.281,90

5.044,20

MT

510820

Torixoréu

 

5.045,05

4.167,65

9.212,70

MT

510830

União do Sul

 

6.132,95

5.066,35

11.199,30

MT

510835

Vale de São Domingos

 

3.693,80

3.051,40

6.745,20

MT

510840

Várzea Grande

 

279.075,10

230.540,30

509.615,40

MT

510850

Vera

 

12.363,65

10.213,45

22.577,10

MT

510840

Vila Bela da Santíssima Trindade

 

16.318,50

13.480,50

29.799,00

MT

510850

Vila Rica

 

21.532,60

17.787,80

39.320,40

MT Total

 

 

 

3.161.516,75

2.611.687,75

5.773.204,50

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