PORTARIA Nº 460 DE 6 DE MARÇO DE 2006

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS  01/96;

Considerando a Portaria nº 1.172 GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria nº 2.529/GM, de 23 de novembro de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria nº 1/SVS, de 17 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia, no valor mensal de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), na forma do Anexo I a esta Portaria, que será pago a partir da competência janeiro de 2006.

§ 1º  Para os dois primeiros meses, competências janeiro e fevereiro de 2006, o fator será pago em dobro, conforme o disposto no § 3º, art. 11 da Portaria nº 2.529/GM, de 23 de novembro de 2004, na forma do Anexo II a esta Portaria.

§ 2º  No caso dos hospitais federais, o Fundo Nacional de Saúde repassará o valor diretamente para os hospitais.

Art. 2º  Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se ao fator de incentivo para os Hospitais de Referência do Subsistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal.

Art. 4º  A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia transferirá diretamente os recursos financeiros para os Hospitais de Referência sob sua responsabilidade.

Parágrafo único.  Para os hospitais sob gestão municipal o repasse será realizado diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Art. 5º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0029 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde – Localizador Estado da Bahia.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

UF	HOSPITAIS	NÍVEL	GESTÃO	VALOR MENSAL R$
BA	Hospital Santo Antonio das Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador	I	Estadual	1.500,00
BA	Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária / São Rafael – Salvador	I	Estadual	1.500,00
BA	Hospital Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil - Martagão Gesteira – Salvador	I	Estadual	1.500,00
BA	Real  Sociedade Espanhola de Beneficiência e Hospital Espanhol – Salvador	I	Estadual	1.500,00
BA	Hospital Geral Clériston Andrade - Feira de Santana	I	Municipal	1.500,00
BA	Hospital Geral de Vitória da Conquista - Vitória da Conquista	I	Municipal	1.500,00
	(Excluído pela PRT GM/MS nº234 de 12.02.2008)
BA	Hospital Santa Casa de Misericórdia da Bahia - Hospital Santa Izabel – Salvador	II	Estadual	3.000,00
BA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos - Salvador	II	Federal	3.000,00
TOTAL				16.500,00

ANEXO II

UF	HOSPITAIS	NÍVEL	GESTÃO	Valor 1ºmês R$	Valor 2ºmês R$
BA	Hospital Santo Antonio das Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador	I	Estadual	3.000,00	3.000,00
BA	Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária /São Rafael – Salvador	I	Estadual	3.000,00	3.000,00
BA	Hospital Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil - Martagão Gesteira - Salvador	I	Estadual	3.000,00	3.000,00
BA	Real Sociedade Espanhola de Beneficiência e Hospital Espanhol – Salvador	I	Estadual	3.000,00	3.000,00
BA	Hospital Geral Clériston Andrade - Feira de Santana	I	Municipal	3.000,00	3.000,00
BA	Hospital Geral de Vitória da Conquista - Vitória da Conquista	I	Municipal	3.000,00	3.000,00
	(Excluído pela PRT GM/MS nº234 de 12.02.2008)
BA	Hospital Santa Casa de Misericórdia da Bahia - Hospital Santa Izabel – Salvador	II	Estadual	6.000,00	6.000,00
BA	Hospital Universitário Prof.Edgard Santos - Salvador	II	Federal	6.000,00	6.000,00
	TOTAL			33.000,00	33.000,00