Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 548 DE 16 DE MARÇO DE 2006. 

Aprova a proposta de adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº5.090, de 20 de maio de 2004 e nas Portarias nº 1.651, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004,

R E S O L V E

Art. 1º  Aprovar a proposta de adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil, dos Municípios mencionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os Fundos de Saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 15 de março de 2006.

SARAIVA FELIPE

Anexo

Em R$

Cód IBGE

Município

UF

01

130380

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

AM

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

02

292300

NOVA VIÇOSA

BA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

03

291470

ITABERABA

BA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

04

291800

JEQUIÉ

BA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

05

291840

JUAZEIRO

BA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

06

230030

ACOPIARA

CE

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

07

231330

TAUÁ

CE

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

08

520450

CALDAS NOVAS

GO

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

09

210370

CURURUPU

MA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

10

210540

ITAPECURU MIRIM

MA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

11

310710

BOA ESPERANÇA

MG

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

12

314390

MURIAÉ

MG

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

13

150230

CAPITÃO POÇO

PA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

14

150080

ANANINDEUA

PA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

04

10.000,00

480.000,00

40.000,00

04

50.000

200.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

15

150380

JACUNDÁ

PA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

16

150620

SALINÓPOLIS

PA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

17

250890

MAMANGUAPE

PB

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

18

250970

MONTEIRO

PB

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

19

251120

PEDRAS DE FOGO

PB

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

20

260940

MORENO

PE

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

21

411370

LONDRINA

PR

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

02

10.000,00

240.000,00

20.000,00

02

50.000

100.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

22

410765

FAZENDA RIO GRANDE

PR

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

23

330360

PARACAMBI

RJ

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

24

330030

BARRA DO PIRAÍ

RJ

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

25

330610

VALENÇA

RJ

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

26

330430

RIO BONITO

RJ

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

27

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

(Desabilitado pela PRT GM/MS nº 1.466 de 10.07.2006)

 

Cód IBGE

Município

UF

28

421190

PALHOÇA

SC

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

29

420890

JARAGUÁ DO SUL

SC

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

30

330360

SANTOS

SP

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

02

10.000,00

240.000,00

20.000,00

02

50.000

100.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

31

354520

SALTO

SP

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

32

355240

SUMARÉ

SP

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

33

352850

MAIRIPORÃ

SP

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE Município UF
34 171610 PARAÍSO DO TOCANTINS TO
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO
Unid. Valor Unitário Valor Total V. duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
 

 

(Retificado pelo DOU Nº 79 de 26.04.2006, seção 1, pág. 32)

 

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