Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 228/GM, de 2 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 3 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.