PORTARIA Nº 625, DE 23 DE MARÇO DE 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, e a Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004, que institui o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde e regulamenta o novo modelo de financiamento e alocação de recursos financeiros para a atenção à saúde, à gestão, ao ensino e à pesquisa; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 22, de 11 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a efetivação de créditos do Sistema Único de Saúde a Hospitais Universitários vinculados ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 4.436.349,96 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão.

Art 2º  Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para a Universidade Federal do Maranhão.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2006.

SARAIVA FELIPE