Portaria nº 676, DE 30 DE MARÇO DE 2006

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SIPAR 25000.128129/2005, relativamente ao Processo de Pregão nº 90/03, objeto do SIPAR nº 25000.103132/2003-74, em conformidade com o disposto no art. 155 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor estável e desimpedido, JOÃO CARLOS NEVES NOGUEIRA, Administrador, matrícula no SIAPE nº 0468322, para atuar na qualidade de Assistente Técnico junto à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 2.090/GM, de 27 de outubro de 2005, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 44, de 31 de outubro de 2005, página 1, para apurar irregularidades no Processo Pregão nº 90/ 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Tornar insubsistente a Portaria nº 294/GM, de 9 de fevereiro de 2006, publicada no Boletim de Serviço nº 7, de 13 de fevereiro de 2006, página 1.

SARAIVA FELIPE