PORTARIA Nº 681, DE 30 DE MARÇO DE 2006

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e suas formas de financiamento; e

Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), resolve:

Art. 1º  Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo 1 para Tipo 2, dos municípios a seguir relacionados:

MUNICÍPIO	CÓDIGO MUNICÍPIO	CNES	NOME FANTASIA	RAZÃO SOCIAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
Juazeiro (BA)	2918407	2770709	Policlínica Municipal	Policlínica Municipal de Juazeiro	Portaria nº 2.192/GM, de 8 de outubro de 2004
Jequié (BA)	291800	2495082	CEO – Centro de Especialidades Odontológicas	Prefeitura Municipal de Jequié	Portaria nº 87/GM, de 16 de fevereiro de 2006

Parágrafo único.  Os municípios de que trata este artigo passarão a receber incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Art. 2º  Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo 2 para Tipo 3, dos municípios a seguir relacionados:

MUNICÍPIO	CÓDIGO MUNICÍPIO	CNES	NOME FANTASIA	RAZÃO SOCIAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
Campo Grande (MS)	500270	21784	CEM - Centro Especializado Municipal Pres Jânio Quadros	Prefeitura Municipal de Campo Grande	Portaria nº 986/GM, de 27 de junho de 2005
Maceió (AL)	270430	2009803	PAM Salgadinho	Prefeitura Municipal de Maceió	Portaria nº 1.336/GM, de 11 de agosto de 2005
São Luis (MA)	211130	2308302	Centro Odontológico da Alemanha Bigada	Gerência Estadual de Qualidade de Vida	Portaria nº 1.652/GM, de 15 de setembro de 2005

Parágrafo único.  Os municípios que trata este artigo passarão a receber incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2006.

SARAIVA FELIPE