PORTARIA Nº 705, DE 05 DE ABRIL DE 2006

Qualifica o Município de Barro Preto (BA), a receber o incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nºs 1.882 e 1.886, de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1o  Qualificar o Município de Barro Preto (BA), conforme tabela abaixo, a receber o incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde:

UF	COD.M.	MUNICÍPIOS	AGENTES
BA	2903300	BARRO PRETO	20
TOTAL:		1	20

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2005.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA