PORTARIA Nº 746 DE 10 DE ABRIL DE 2006

(Revogada pela PRT GM/MS nº 1.126 de 10.05.2007)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art.1º Designar ENIR GUERRA MACEDO DE HOLANDA, Assessora do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho (SGT) Nº 11 “Saúde” do MERCOSUL e da Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, e Estados Associados (RMSM-EA), e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:

I - Articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade a participação do Ministério da Saúde no SGT Nº 11 e na RMSM-EA e na negociação dos temas afetos a saúde nos demais foros do MERCOSUL, nas reuniões quadripartites e outras Reuniões com os Estados Associados;

II - Acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc que compõem o SGT Nº 11, bem como nos diversos Núcleos, Comitês Técnicos, Comissões e Programas que formam a RMSM-EA;

III - Coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT Nº 11 e RMSM-EA, quando realizadas no Brasil;

IV - Coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT Nº 11 e da RMSM-EA no exterior; e

V - Ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de meio-ambiente e suas conseqüências para a saúde.

Art. 2º Designar SANTIAGO LUIS BENTO FERNANDEZ ALCAZÁR, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde como Coordenador Alterno da RMSM-EA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.557/GM, de 11 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 20 de agosto de 2003, seção 2, página 19.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA