PORTARIA Nº 794, DE 12 DE ABRIL DE 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), resolve:

Art. 1º  Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI - Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
54.122.213/0001-15 CNES: 2755092	Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba – Pindamonhangaba/SP
ADULTO		07

Art. 2º  Determinar que a referida unidade poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos pela Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA