PORTARIA Nº 882, DE 25 DE ABRIL DE 2006

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde para o Inquérito Nacional de Prevalência do Tracoma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), em uma única parcela que será paga na competência de abril, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Os recursos de que trata o artigo anterior, referem-se a um incentivo para o desenvolvimento das atividades do Inquérito Nacional de Prevalência do Tracoma.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundo Estaduais de Saúde correspondentes.

Art. 4º  Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.6042.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses - Nacional.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

CÓDIGO IBGE	ESTADO	VALOR (R$)
16	AP	5.000,00
13	AM	6000,00
21	MA	20.000,00
50	MS	15000,00
51	MT	15000,00
31	MG	10000,00
15	PA	20.000,00
26	PE	15000,00
33	RJ	15000,00
11	RO	6000,00
T O T A L		127.000,00