PORTARIA Nº 887, DE 25 DE ABRIL DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que estabelece a Política de Assistência Farmacêutica Básica; e

Considerando a Resolução nº 221/2005, de 20 de dezembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba; Resolve:

Art. 1º  Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Paraíba (PB), destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único.  Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001 – Promoção da Oferta e da Cobertura dos Serviços de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DA PARAÍBA
Nº	UF	IBGE	MUNICÍPIOS	POP-2004	RECURSOS
					HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
1	PB	250040	Alagoa Nova	18.971	21.816,65	18.022,45	39.839,10
2	PB	250110	Areia	25.105	28.870,75	23.849,75	52.720,50
3	PB	250540	Desterro	8.223	9.456,45	7.811,85	17.268,30
4	PB	250600	Esperança	28.459	32.727,85	27.036,05	59.763,90
5	PB	251207	Poço de José de Moura	3.221	3.704,15	3.059,95	6.764,10
6	PB	251320	Santa Cruz	5.989	6.887,35	5.689,55	12.576,90
7	PB	251360	Santana dos Garrotes	7.789	8.957,35	7.399,55	16.356,90
8	PB	251365	Santarém	2.594	2.983,10	2.464,30	5.447,40
9	PB	251390	São Bento	28.609	32.900,35	27.178,55	60.078,90
10	PB	251600	Solânea	31.573	36.308,95	29.994,35	66.303,30
11	PB	251690	Uiraúna	13.396	15.405,40	12.726,20	28.131,60
PB Total				141.562	200.018,35	165.232,55	365.250,90