PORTARIA Nº 1.601, DE 17 DE JULHO DE 2006

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Recife (PE) para a intensificação das ações de controle da filariose.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Recife, do Estado de Pernambuco, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) em uma única parcela que será paga na competência junho de 2006.

Art. 2º  O recurso de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para a intensificação das ações de controle da filariose, com vistas a sua eliminação como problema de saúde pública.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência da parcela constante do artigo 1º para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Art. 4º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829-0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Nacional.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2006.

JOSÉ ÁGENOR ALVARES DA SILVA