PORTARIA Nº 1.637, DE 20 DE JULHO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 31 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 021/2006, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do dia 26 de abril de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Ceres (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Ceres (GO), com população total de 458.041 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (GO).

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 515.296,13 (quinhentos e quinze mil, duzentos e noventa e seis reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º a esta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Ceres (GO), no valor de R$ 85.882,69 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos) para atender a população desse Município, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIO DE CERES 520540
Recursos
Valor Anual	R$ 289.860,75
Valor Semestral	R$ 144.930,38
Valor Mensal	R$ 24.155,06

 

Codigo	Municipios	POP. TCU 2005
520495	Campos Verdes	2.675
520500	Carmo do Rio Verde	7.608
520540	Ceres	19.026
520945	Guarinos	2.301
520980	Hidrolina	4.278
521090	Itapaci	14.732
521385	Morro Agudo de Goiás	2.466
521486	Nova Glória	9.218
521690	Pilar de Goiás	2.395
521860	Rialma	11.023
521870	Rianápolis	4.410
521890	Rubiataba	18.965
521935	Santa Isabel	3.407
521970	Santa Terezinha de Goiás	9.191
522157	Uirapuru	3.081
522170	Uruana	14.051
TOTAL		128.827