PORTARIA Nº 1.650, DE 20 DE JULHO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 31 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 030/2006, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de 31 de março de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Londrina (PR);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Londrina (PR) com população total de 627.698 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina (PR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/PR.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 706.160,25 (setecentos e seis mil cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina (PR), no valor de R$ 117.693,38 (cento e dezessete mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) para atender a população desse Município, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

LONDRINA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
410080	Alvorada do Sul	8.982
410280	Bela Vista do Paraíso	14.989
410340	Cafeara	2.540
410510	Centenário do Sul	10.281
410800	Florestópolis	12.310
410920	Guaraci	4.524
411190	Jaguapitã	11.132
411270	Jataizinho	11.890
411370	Londrina	488.287
411380	Lupionópolis	4.238
411600	Miraselva	1.865
411965	Pitangueiras	2.494
412000	Porecatu	15.116
412033	Prado Ferreira	3.114
412050	Primeiro de Maio	9.987
412650	Sertanópolis	15.683
412667	Tamarana	10.266
TOTAL		627.698

 

MUNICÍPIO DE LONDRINA
Recursos
Valor Anual	R$ 1.412.320,50
Valor Semestral	R$ 706.160,25
Valor Mensal	R$ 117.693,38