Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.654, DE 20 DE JULHO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracoiaba (CE), e seus Municípios de abrangência.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 41/2006, de 17 de março de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracoiaba (CE), e seus Municípios de abrangência; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Aracoiaba (CE), e seus Municípios de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência 131.275 habitantes, e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracoiaba (CE), e seus Municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 147.684,38 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Aracoiaba (CE), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 24.614,06 (vinte e quatro mil seiscentos e quatorze reais e seis centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas de Aracoiaba/CE

 

Código

Municípios

Habilitação

POP TCU 2005

1

230120

Aracoiaba

GPSM

25.039

2

230140

Aratuba

GPAB

13.475

3

230210

Baturité

GPSM

31.431

4

230290

Capistrano

GPSM

16.337

5

230510

Guaramiranga

GPAB

5.978

6

230650

Itapiúna

GPSM

18.213

7

230910

Mulungú

GPAB

9.558

8

230980

Pacoti

GPSM

11.448

População Total

131.275

 

Recursos Financeiros

Valor Anual

R$ 295.368,75

Valor Semestral

R$ 147.684,38

Valor Mensal

R$ 24.614,06

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