PORTARIA Nº 1.661, DE 20 DE JULHO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚD, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 31 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 149/2005, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do dia 5 de dezembro de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Cachoeira Paulista (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Cachoeira Paulista (SP) com população total de 690.416 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve;

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/SP.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 776.718,00 (setecentos e setenta e seis mil setecentos e dezoito reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira Paulista (SP) no valor de R$ 129.453,00 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinqüenta e três reais) para atender a população desse município, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Código	Município	População
350860	Cachoeira Paulista	29.707
350250	Aparecida	35.942
350315	Arapeí	2.821
350350	Areias	3.798
350490	Bananal	10.113
350970	Campos do Jordão	48.711
350995	Canas	4.049
351360	Cunha	22.857
351840	Guaratinguetá	111.673
352630	Lagoinha	5.159
352660	Lavrinhas	6.844
353230	Natividade da Serra	7.261
353850	Piquete	15.483
354075	Potim	16.020
354190	Queluz	9.990
354230	Redenção da Serra	4.071
354430	Roseira	10.056
354820	Santo Antônio do Pinhal	6.938
354860	São Bento do Sapucaí	11.395
354960	São José do Barreiro	4.275
355000	São Luís do Paraitinga	10.747
355200	Silveiras	5.669
355410	Taubaté	267.471
355480	Tremembé	39.366
Total		690.416

 

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Recursos
Valor Anual	R$ 1.553.436,00
Valor Semestral	R$ 776.718,00
Valor Mensal	R$ 129.453,00