PORTARIA Nº 1.662, DE 20 DE JULHO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 31 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 021/2006, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do dia 18 de abril de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Anápolis (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Anápolis (GO) com população total de 319.497 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/GO.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 359.434,12 (trezentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e doze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis (GO) no valor de R$ 59.905,68 (cinqüenta e nove mil novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) para atender a população desse Município, repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Código	Município	População
520110	Anápolis	313.412
522119	Terezópolis de Goiás	6.085
Total		319.497

 

MUNICÍPIO DE FORMOSA
Recursos
Valor Anual	R$ 718.868,25
Valor Semestral	R$ 359.434,12
Valor Mensal	R$ 59.905,68