PORTARIA Nº 1.665, DE 20 DE JULHO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 31 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 019/2006, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de 18 de abril de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Formosa (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Formosa (GO), com população total de 182.927 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (GO).

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 205.792,87 (duzentos e cinco mil setecentos  e noventa e dois reais  e oitenta e sete centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Formosa (GO), no valor de R$ 34.298,81 (trinta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos) para atender a população desse Município, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIO DE FORMOSA
Código	Município	População
520800	Formosa	90.247
520060	Alto Paraíso de Goiás	7.428
520080	Alvorada do Norte	7.666
520396	Buritinópolis	3.590
520400	Cabeceiras	6.942
520530	Cavalcante	9.773
520670	Damianópolis	3.070
520790	Flores de Goiás	9.045
520940	Guarani de Goiás	4.093
521490	Nova Roma	3.092
521830	Posse	27.591
522000	São João d'Aliança	7.751
522070	Sítio d'Abadia	2.639
Total		182.927

 

MUNICÍPIO DE FORMOSA
Recursos
Valor Anual	R$ 411.585,75
Valor Semestral	R$ 205.792,87
Valor Mensal	R$ 34.298,81