PORTARIA Nº 2.127 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006

Redefine credenciamento e bloqueia transferência de incentivos financeiros, referentes a equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, a municípios do Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o preconizado na Portaria no- 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos a municípios e ao Distrito Federal; e

Considerando as irregularidades na implantação de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, constatadas por meio de supervisão direta do Ministério da Saúde, a municípios do Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º Publicar, no Anexo I a esta Portaria, a relação, por município do Estado do Maranhão, de equipes de Saúde da Família e
de Saúde Bucal identificadas como inexistentes por meio de supervisão direta do Ministério da Saúde.

Art. 2º Redefinir, no Anexo II a esta Portaria, o credenciamento de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal dos municípios do Estado do Maranhão descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Publicar, no Anexo III a esta Portaria, a relação, por município do Estado do Maranhão, de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal em que foram constatadas irregularidades quanto às normas vigentes, no que se refere à composição e à jornada de
trabalho dos profissionais.

Art. 4º Bloquear, a partir da competência agosto de 2006, a transferência de incentivos financeiros às equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal dos municípios do Estado do Maranhão relacionadas no Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Bloquear, a partir da competência outubro de 2006, a transferência de incentivos financeiros às equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal dos municípios do Estado do Maranhão relacionadas no Anexo III a esta Portaria que não tenham comprovado sua regularização junto ao Ministério da Saúde conforme fluxo a seguir: (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.260 de 25.09.2006)

Art. 4º Bloquear, a partir da competência novembro de 2006, a transferência de incentivos financeiros às equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal dos municípios do Estado do Maranhão relacionadas no Anexo III a esta Portaria que não tenham comprovado sua regularização junto ao Ministério da Saúde conforme fluxo a seguir: (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.997 de 24.11.2006)

I - envio pelos municípios, à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, da documentação relacionada no Anexo IV a esta Portaria,(Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.260 de 25.09.2006)

II - encaminhamento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), de declaração sobre a regularização procedida de acordo com o Anexo V a esta Portaria, referente aos municípios que regularizarem sua situação frente às normas vigentes. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.260 de 25.09.2006)

Art. 5º Definir o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para que os municípios procedam à
correção das irregularidades de que trata o artigo 3º a esta Portaria.

Parágrafo único. O fluxo para comprovação de correção das irregularidades de que trata este artigo deverá ser o seguinte:

I - envio pelos municípios, à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, da documentação relacionada no Anexo IV a esta
Portaria, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação; e

II - encaminhamento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), num prazo máximo de 10 (dez) dias após esgotado o período previsto no inciso I deste parágrafo, de declaração sobre a regularização procedida de acordo com o Anexo V a esta Portaria, referente aos municípios que regularizarem sua situação frente às normas vigentes.

II - encaminhamento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), até o dia 30 de novembro de 2006, de declaração sobre a regularização efetuada de acordo com o Anexo V a esta Portaria, referente aos municípios que regularizarem sua situação frente às normas vigentes. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.997 de 24.11.2006)

Art. 6º Publicar para os municípios descritos no Anexo III a esta Portaria, que não regularizarem a situação do total de equipes listadas, novo credenciamento das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, de acordo com o número de equipes regulares, conforme fluxo estabelecido no artigo 5º desta Portaria.

Art. 7º Encaminhar ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS relatório das irregularidades encontradas na implantação de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, constatadas por meio de supervisão direta do Ministério da Saúde a municípios do Estado do Maranhão, para realização de auditoria com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos de repasses indevidos a esses municípios.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

UF	CÓDIGO IBGE	Municípios	Equipes de Saúde da Família Inexistentes	Equipes de Saúde Bucal Inexistentes
MA	2100956	Arame	1	0
MA	2102036	Bom Jesus das Selvas	1	0
MA	2102325	Buriticupu	1	1
MA	2104800	Grajaú	1	0
MA	2105427	Itinga do Maranhão	5	6
MA	2111532	São Pedro da Água Branca	4	4
MA	2111805	Sítio Novo	2	0
MA	2112852	Vila Nova dos Martírios	1	1
TO TA L		08 municípios	16	12

ANEXO II

UF	CÓDIGO IBGE	Municípios	Equipes de Saúde da Família	Equipes de Saúde Bucal Mod. 1	Equipes de Saúde Bucal Mod. 2
MA	2100956	Arame	4	0	0
MA	2102036	Bom Jesus das Selvas	7	4	0
MA	2102325	Buriticupu	9	5	0
MA	2104800	Grajaú	9	5	0
MA	2105427	Itinga do Maranhão	3	1	0
MA	2111532	São Pedro da Água Branca	0	0	0
MA	2111805	Sítio Novo	4	3	0
MA	2112852	Vila Nova dos Martírios	2	0	0

ANEXO III

UF	CÓDIGO IBGE	Municípios	Equipes de Saúde da Família	Equipes de Saúde Bucal
MA	2100055	Açailândia	15	0
MA	2100600	Amarante do Maranhão	10	0
MA	2100956	Arame	4	0
MA	2102036	Bom Jesus das Selvas	7	0
MA	2102325	Buriticupu	9	0
MA	2102358	Buritirana	6	0
MA	2102556	Campestre do Maranhão	5	5
MA	2103752	Davinópolis	3	1
MA	2104057	Estreito	6	4
MA	2104800	Grajaú	9	5
MA	2105302	Imperatriz	43	20
MA	2105427	Itinga do Maranhão	3	1
MA	2105500	João Lisboa	9	9
MA	2105989	Lajeado Novo	3	2
MA	2107001	Montes Altos	3	1
MA	2109007	Porto Franco	6	6
MA	2111532	São Pedro da Água Branca	0	0
MA	2111763	Senador La Rocque	8	5
MA	2111805	Sítio Novo	4	3
MA	2112852	Vila Nova dos Martírios	2	0
TOTAL		20 municípios	155	62

ANEXO IV

CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES

Irregularidade encontrada	Compromisso do município	Forma de comprovação
1. Descumprimento das normas vigentes	Comprovar adequação das	1.1. Termo de compromisso, para cada equipe de saúde da família e de saúde bucal, assinado pelos respectivos
quanto à composição de equipes e/ou jornada de trabalho	equipes em relação às normas vigentes	profissionais e pelo gestor municipal, em que conste a composição da equipe e a jornada de trabalho, em conformidade com as normas vigentes.
		1.2. Ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde, assinada pelos conselheiros presentes, com declaração de
		conhecimento do funcionamento da(s) equipe(s), em conformidade com as normas vigentes.

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e o Cosems - MA aprovam a regularização das Equipes de Saúde da Família - ESF e Equipes de Saúde Bucal - ESB, conforme as normas vigentes.

Município		ESF		ESB
Cód. IBGE	Nome	NºESF	N ºACS	NºESB - Mod. I	NºESB - Mod II
To t a l

A Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e o Cosems - MA declaram que os municípios acima relacionados apresentaram documentação adequada à regularização das Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, conforme as normas vigentes.

Data: ___________________________

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PRESIDENTE DO COSEMS