Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25000.123488/2006-77, resolve:
Art. 1º Designar MÁRIO LOBATO DA COSTA , Médico, matrícula no SIAPE nº 570.170, MARCUS VINÍCIUS QUITO, Enfermeiro, matrícula no SIAPE nº 149.5729 e LUIZ CARLOS ALMEIDA CARDINS, Datilógrafo, matrícula no SIAPE nº 563.214, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a investigar os fatos constantes do Relatório de Auditoria nº 4041, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.