PORTARIA Nº 2.195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Tocantins, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria no- 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução CIB nº 062/2006, de 31 de agosto de 2006, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º Alterar a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Tocantins, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 404/GM, de 23 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 24 de fevereiro de 2006, seção 1, página 112.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DO TOCANTINS
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	POP-2004	RECURSOS
				HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
TO	170025	Abreulândia	2.311	2.657,65	2.195,45	4.853,10
TO	170030	Aguiarnópolis	3.449	3.966,35	3.276,55	7.242,90
TO	170035	Aliança do Tocantins	6.366	7.320,90	6.047,70	13.368,60
TO	170040	Almas	8.840	10.166,00	8.398,00	18.564,00
TO	170070	Alvorada	8.371	9.626,65	7.952,45	17.579,10
TO	170100	Ananás	11.501	13.226,15	10.925,95	24.152,10
TO	170105	Angico	2.894	3.328,10	2.749,30	6.077,40
TO	170110	Aparecida do Rio Negro	3.629	4.173,35	3.447,55	7.620,90
TO	170130	Aragominas	7.645	8.791,75	7.262,75	16.054,50
TO	170190	Araguacema	5.830	6.704,50	5.538,50	12.243,00
TO	170200	Araguaçu	9.108	10.474,20	8.652,60	19.126,80
TO	170210	Araguaína	123.353	141.855,95	117.185,35	259.041,30
TO	170215	Araguanã	5.095	5.859,25	4.840,25	10.699,50
TO	170220	Araguatins	28.373	32.628,95	26.954,35	59.583,30
TO	170230	Arapoema	6.794	7.813,10	6.454,30	14.267,40
TO	170240	Arraias	10.970	12.615,50	10.421,50	23.037,00
TO	170255	Augustinópolis	14.143	16.264,45	13.435,85	29.700,30
TO	170270	Aurora do Tocantins	2.936	3.376,40	2.789,20	6.165,60
TO	170290	Axixá do Tocantins	8.314	9.561,10	7.898,30	17.459,40
TO	170300	Babaçulândia	10.888	12.521,20	10.343,60	22.864,80
TO	170305	Bandeirantes do Tocantins	2.628	3.022,20	2.496,60	5.518,80
TO	170307	Barra do Ouro	3.697	4.251,55	3.512,15	7.763,70
TO	170310	Barrolândia	4.731	5.440,65	4.494,45	9.935,10
TO	170320	Bernardo Sayão	4.656	5.354,40	4.423,20	9.777,60
TO	170330	Bom Jesus do Tocantins	2.251	2.588,65	2.138,45	4.727,10
TO	170360	Brasilândia do Tocantins	2.019	2.321,85	1.918,05	4.239,90
TO	170370	Brejinho de Nazaré	4.407	5.068,05	4.186,65	9.254,70
TO	170380	Buriti do Tocantins	7.942	9.133,30	7.544,90	16.678,20
TO	170382	Cachoeirinha	2.268	2.608,20	2.154,60	4.762,80
TO	170384	Campos Lindos	6.643	7.639,45	6.310,85	13.950,30
TO	170386	Cariri do Tocantins	3.100	3.565,00	2.945,00	6.510,00
TO	170388	Carmolândia	2.105	2.420,75	1.999,75	4.420,50
TO	170389	Carrasco Bonito	3.973	4.568,95	3.774,35	8.343,30
TO	170390	Caseara	4.054	4.662,10	3.851,30	8.513,40
TO	170410	Centenário	2.264	2.603,60	2.150,80	4.754,40
TO	170510	Chapada da Natividade	3.540	4.071,00	3.363,00	7.434,00
TO	170460	Chapada de Areia	1.218	1.400,70	1.157,10	2.557,80
TO	170550	Colinas do Tocantins	27.207	31.288,05	25.846,65	57.134,70
TO	171670	Colméia	9.628	11.072,20	9.146,60	20.218,80
TO	170555	Combinado	4.370	5.025,50	4.151,50	9.177,00
TO	170560	Conceição do Tocantins	4.495	5.169,25	4.270,25	9.439,50
TO	170600	Couto de Magalhães	4.069	4.679,35	3.865,55	8.544,90
TO	170610	Cristalândia	7.043	8.099,45	6.690,85	14.790,30
TO	170625	Crixás do Tocantins	1.497	1.721,55	1.422,15	3.143,70
TO	170650	Darcinópolis	4.710	5.416,50	4.474,50	9.891,00
TO	170700	Dianópolis	16.537	19.017,55	15.710,15	34.727,70
TO	170710	Divinópolis do Tocantins	5.994	6.893,10	5.694,30	12.587,40
TO	170720	Dois Irmãos do Tocantins	6.966	8.010,90	6.617,70	14.628,60
TO	170730	Dueré	4.649	5.346,35	4.416,55	9.762,90
TO	170740	Esperantina	8.800	10.120,00	8.360,00	18.480,00
TO	170755	Fátima	3.824	4.397,60	3.632,80	8.030,40
TO	170765	Figueirópolis	5.323	6.121,45	5.056,85	11.178,30
TO	170770	Filadélfia	8.541	9.822,15	8.113, 5	17.936,10
TO	170820	Formoso do Araguaia	19.710	22.666,50	18.724,50	41.391,00
TO	170825	Fortaleza do Tabocão	2.630	3.024,50	2.498,50	5.523,00
TO	170830	Goianorte	4.700	5.405,00	4.465,00	9.870,00
TO	170900	Goiatins	10.880	12.512,00	10.336,00	22.848,00
TO	170930	Guaraí	20.715	23.822,25	19.679,25	43.501,50
TO	170950	Gurupi	69.727	80.186,05	66.240,65	146.426,70
TO	170980	Ipueiras	1.177	1.353,55	1.118,15	2.471,70
TO	171050	Itacajá	6.667	7.667,05	6.333,65	14.000,70
TO	171070	Itaguatins	6.579	7.565,85	6.250,05	13.815,90
TO	171090	Itapiratins	3.479	4.000,85	3.305,05	7.305,90
TO	171110	Itaporã do Tocantins	2.019	2.321,85	1.918,05	4.239,90
TO	171150	Jaú do Tocantins	3.227	3.711,05	3.065,65	6.776,70
TO	171180	Juarina	2.535	2.915,25	2.408,25	5.323,50
TO	171190	Lagoa da Confusão	7.934	9.124,10	7.537,30	16.661,40
TO	171195	Lagoa do Tocantins	2.769	3.184,35	2.630,55	5.814,90
TO	171200	Lajeado	3.047	3.504,05	2.894,65	6.398,70
TO	171215	Lavandeira	1.217	1.399,55	1.156,15	2.555,70
TO	171240	Lizarda	3.618	4.160,70	3.437,10	7.597,80
TO	171245	Luzinópolis	2.302	2.647,30	2.186,90	4.834,20
TO	171250	Marianópolis do Tocantins	3.776	4.342,40	3.587,20	7.929,60
TO	171270	Mateiros	1.831	2.105,65	1.739,45	3.845,10
TO	171280	Maurilândia do Tocantins	3.257	3.745,55	3.094,15	6.839,70
TO	171320	Miracema do Tocantins	26.729	30.738,35	25.392,55	56.130,90
TO	171330	Miranorte	12.200	14.030,00	11.590,00	25.620,00
TO	171360	Monte do Carmo	4.593	5.281,95	4.363,35	9.645,30
TO	171370	Monte Santo do Tocantins	1.917	2.204,55	1.821,15	4.025,70
TO	171395	Muricilândia	2.648	3.045,20	2.515,60	5.560,80
TO	171420	Natividade	9.407	10.818,05	8.936,65	19.754,70
TO	171430	Nazaré	5.594	6.433,10	5.314,30	11 . 7 4 7 , 4 0
TO	171488	Nova Olinda	10.148	11.670,20	9.640,60	21.310,80
TO	171500	Nova Rosalândia	3.240	3.726,00	3.078,00	6.804,00
TO	171510	Novo Acordo	3.323	3.821,45	3.156,85	6.978,30
TO	171515	Novo Alegre	2.455	2.823,25	2.332,25	5.155,50
TO	171525	Novo Jardim	2.432	2.796,80	2.310,40	5.107,20
TO	171550	Oliveira de Fátima	1.006	1.156,90	955,70	2 . 11 2 , 6 0
TO	172100	Palmas	187.639	215.784,85	178.257,05	394.041,90
TO	171570	Palmeirante	3.643	4.189,45	3.460,85	7.650,30
TO	171380	Palmeiras do Tocantins	5.409	6.220,35	5.138,55	11 . 3 5 8 , 9 0
TO	171575	Palmeirópolis	6.068	6.978,20	5.764,60	12.742,80
TO	171610	Paraíso do Tocantins	39.856	45.834,40	37.863,20	83.697,60
TO	171620	Paranã	10.171	11. 696,65	9.662,45	21.359,10
TO	171630	Pau D'Arco	4.548	5.230,20	4.320,60	9.550,80
TO	171650	Pedro Afonso	9.021	10.374,15	8.569,95	18.944,10
TO	171660	Peixe	8 . 7 11	10.017,65	8.275,45	18.293,10
TO	171665	Pequizeiro	5.170	5.945,50	4 . 9 11 , 5 0	10.857,00
TO	171700	Pindorama do Tocantins	4.568	5.253,20	4.339,60	9.592,80
TO	171720	Piraquê	3.371	3.876,65	3.202,45	7.079,10
TO	171750	Pium	4.677	5.378,55	4.443,15	9.821,70
TO	171780	Ponte Alta do Bom Jesus	4.377	5.033,55	4.158,15	9.191,70
TO	171790	Ponte Alta do Tocantins	6.135	7.055,25	5.828,25	12.883,50
TO	171800	Porto Alegre do Tocantins	2.522	2.900,30	2.395,90	5.296,20
TO	171820	Porto Nacional	46.285	53.227,75	43.970,75	97.198,50
TO	171830	Praia Norte	7.832	9.006,80	7.440,40	16.447,20
TO	171840	Presidente Kennedy	3.844	4.420,60	3.651,80	8.072,40
TO	171845	Pugmil	2.398	2.757,70	2.278,10	5.035,80
TO	171850	Recursolândia	3.594	4.133,10	3.414,30	7.547,40
TO	171855	Riachinho	3.718	4.275,70	3.532,10	7.807,80
TO	171865	Rio da Conceição	1.395	1.604,25	1.325,25	2.929,50
TO	171870	Rio dos Bois	2.608	2.999,20	2.477,60	5.476,80
TO	171875	Rio Sono	5.686	6.538,90	5.401,70	11 . 9 4 0 , 6 0
TO	171880	Sampaio	2.589	2.977,35	2.459,55	5.436,90
TO	171884	Sandolândia	3.554	4.087,10	3.376,30	7.463,40
TO	171886	Santa Fé do Araguaia	6.387	7.345,05	6.067,65	13.412,70
TO	171888	Santa Maria do Tocantins	2.369	2.724,35	2.250,55	4.974,90
TO	171889	Santa Rita do Tocantins	1.904	2.189,60	1.808,80	3.998,40
TO	171890	Santa Rosa do Tocantins	4.536	5.216,40	4.309,20	9.525,60
TO	171900	Santa Tereza do Tocantins	2.301	2.646,15	2.185,95	4.832,10
TO	172000	Santa Terezinha do Tocantins	2.691	3.094,65	2.556,45	5.651,10
TO	172010	São Bento do Tocantins	3.227	3.711,0 5	3.065,65	6.776,70
TO	172015	São Félix do Tocantins	1.465	1.684,75	1.391,75	3.076,50
TO	172020	São Miguel do Tocantins	9.164	10.538,60	8.705,80	19.244,40
TO	172025	São Salvador do Tocantins	2.802	3.222,30	2.661,90	5.884,20
TO	172030	São Sebastião do Tocantins	4.190	4.818,50	3.980,50	8.799,00
TO	172049	São Valério da Natividade	5.679	6.530,85	5.395,05	11 . 9 2 5 , 9 0
TO	172065	Silvanópolis	4.212	4.843,80	4.001,40	8.845,20
TO	172080	Sítio Novo do Tocantins	10.534	12.114,10	10.007,30	22.121,40
TO	172085	Sucupira	1.331	1.530,65	1.264,45	2.795,10
TO	172090	Ta g u a t i n g a	13.956	16.049,40	13.258,20	29.307,60
TO	172093	Taipas do Tocantins	1.506	1.731,90	1.430,70	3.162,60
TO	172097	Ta l i s m ã	2.609	3.000,35	2.478,55	5.478,90
TO	172110	To c a n t í n i a	5.872	6.752,80	5.578,40	12.331,20
TO	172120	To c a n t i n ó p o l i s	25.316	29.113,40	24.050,20	53.163,60
TO	172125	Tu p i r a m a	1.259	1.447,85	1.196,05	2.643,90
TO	172130	Tu p i r a t i n s	1.429	1.643,35	1.357,55	3.000,90
TO	172208	Wa n d e r l â n d i a	10.724	12.332,60	10.187,80	22.520,40
TO	172210	Xambioá	12.345	14.196,75	11.727,75	25.924,50
TO Total			1.262.644	1.452.040,60	1.199.511,80	2.651.552,40