Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Tocantins, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria no- 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução CIB nº 062/2006, de 31 de agosto de 2006, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º Alterar a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Tocantins, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 404/GM, de 23 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 24 de fevereiro de 2006, seção 1, página 112.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DO TOCANTINS
UF IBGE MUNICÍPIOS POP-2004 RECURSOS
HD 1,15 AR 0,95 TOTAL
TO 170025 Abreulândia 2.311 2.657,65 2.195,45 4.853,10
TO 170030 Aguiarnópolis 3.449 3.966,35 3.276,55 7.242,90
TO 170035 Aliança do Tocantins 6.366 7.320,90 6.047,70 13.368,60
TO 170040 Almas 8.840 10.166,00 8.398,00 18.564,00
TO 170070 Alvorada 8.371 9.626,65 7.952,45 17.579,10
TO 170100 Ananás 11.501 13.226,15 10.925,95 24.152,10
TO 170105 Angico 2.894 3.328,10 2.749,30 6.077,40
TO 170110 Aparecida do Rio Negro 3.629 4.173,35 3.447,55 7.620,90
TO 170130 Aragominas 7.645 8.791,75 7.262,75 16.054,50
TO 170190 Araguacema 5.830 6.704,50 5.538,50 12.243,00
TO 170200 Araguaçu 9.108 10.474,20 8.652,60 19.126,80
TO 170210 Araguaína 123.353 141.855,95 117.185,35 259.041,30
TO 170215 Araguanã 5.095 5.859,25 4.840,25 10.699,50
TO 170220 Araguatins 28.373 32.628,95 26.954,35 59.583,30
TO 170230 Arapoema 6.794 7.813,10 6.454,30 14.267,40
TO 170240 Arraias 10.970 12.615,50 10.421,50 23.037,00
TO 170255 Augustinópolis 14.143 16.264,45 13.435,85 29.700,30
TO 170270 Aurora do Tocantins 2.936 3.376,40 2.789,20 6.165,60
TO 170290 Axixá do Tocantins 8.314 9.561,10 7.898,30 17.459,40
TO 170300 Babaçulândia 10.888 12.521,20 10.343,60 22.864,80
TO 170305 Bandeirantes do Tocantins 2.628 3.022,20 2.496,60 5.518,80
TO 170307 Barra do Ouro 3.697 4.251,55 3.512,15 7.763,70
TO 170310 Barrolândia 4.731 5.440,65 4.494,45 9.935,10
TO 170320 Bernardo Sayão 4.656 5.354,40 4.423,20 9.777,60
TO 170330 Bom Jesus do Tocantins 2.251 2.588,65 2.138,45 4.727,10
TO 170360 Brasilândia do Tocantins 2.019 2.321,85 1.918,05 4.239,90
TO 170370 Brejinho de Nazaré 4.407 5.068,05 4.186,65 9.254,70
TO 170380 Buriti do Tocantins 7.942 9.133,30 7.544,90 16.678,20
TO 170382 Cachoeirinha 2.268 2.608,20 2.154,60 4.762,80
TO 170384 Campos Lindos 6.643 7.639,45 6.310,85 13.950,30
TO 170386 Cariri do Tocantins 3.100 3.565,00 2.945,00 6.510,00
TO 170388 Carmolândia 2.105 2.420,75 1.999,75 4.420,50
TO 170389 Carrasco Bonito 3.973 4.568,95 3.774,35 8.343,30
TO 170390 Caseara 4.054 4.662,10 3.851,30 8.513,40
TO 170410 Centenário 2.264 2.603,60 2.150,80 4.754,40
TO 170510 Chapada da Natividade 3.540 4.071,00 3.363,00 7.434,00
TO 170460 Chapada de Areia 1.218 1.400,70 1.157,10 2.557,80
TO 170550 Colinas do Tocantins 27.207 31.288,05 25.846,65 57.134,70
TO 171670 Colméia 9.628 11.072,20 9.146,60 20.218,80
TO 170555 Combinado 4.370 5.025,50 4.151,50 9.177,00
TO 170560 Conceição do Tocantins 4.495 5.169,25 4.270,25 9.439,50
TO 170600 Couto de Magalhães 4.069 4.679,35 3.865,55 8.544,90
TO 170610 Cristalândia 7.043 8.099,45 6.690,85 14.790,30
TO 170625 Crixás do Tocantins 1.497 1.721,55 1.422,15 3.143,70
TO 170650 Darcinópolis 4.710 5.416,50 4.474,50 9.891,00
TO 170700 Dianópolis 16.537 19.017,55 15.710,15 34.727,70
TO 170710 Divinópolis do Tocantins 5.994 6.893,10 5.694,30 12.587,40
TO 170720 Dois Irmãos do Tocantins 6.966 8.010,90 6.617,70 14.628,60
TO 170730 Dueré 4.649 5.346,35 4.416,55 9.762,90
TO 170740 Esperantina 8.800 10.120,00 8.360,00 18.480,00
TO 170755 Fátima 3.824 4.397,60 3.632,80 8.030,40
TO 170765 Figueirópolis 5.323 6.121,45 5.056,85 11.178,30
TO 170770 Filadélfia 8.541 9.822,15 8.113, 5 17.936,10
TO 170820 Formoso do Araguaia 19.710 22.666,50 18.724,50 41.391,00
TO 170825 Fortaleza do Tabocão 2.630 3.024,50 2.498,50 5.523,00
TO 170830 Goianorte 4.700 5.405,00 4.465,00 9.870,00
TO 170900 Goiatins 10.880 12.512,00 10.336,00 22.848,00
TO 170930 Guaraí 20.715 23.822,25 19.679,25 43.501,50
TO 170950 Gurupi 69.727 80.186,05 66.240,65 146.426,70
TO 170980 Ipueiras 1.177 1.353,55 1.118,15 2.471,70
TO 171050 Itacajá 6.667 7.667,05 6.333,65 14.000,70
TO 171070 Itaguatins 6.579 7.565,85 6.250,05 13.815,90
TO 171090 Itapiratins 3.479 4.000,85 3.305,05 7.305,90
TO 171110 Itaporã do Tocantins 2.019 2.321,85 1.918,05 4.239,90
TO 171150 Jaú do Tocantins 3.227 3.711,05 3.065,65 6.776,70
TO 171180 Juarina 2.535 2.915,25 2.408,25 5.323,50
TO 171190 Lagoa da Confusão 7.934 9.124,10 7.537,30 16.661,40
TO 171195 Lagoa do Tocantins 2.769 3.184,35 2.630,55 5.814,90
TO 171200 Lajeado 3.047 3.504,05 2.894,65 6.398,70
TO 171215 Lavandeira 1.217 1.399,55 1.156,15 2.555,70
TO 171240 Lizarda 3.618 4.160,70 3.437,10 7.597,80
TO 171245 Luzinópolis 2.302 2.647,30 2.186,90 4.834,20
TO 171250 Marianópolis do Tocantins 3.776 4.342,40 3.587,20 7.929,60
TO 171270 Mateiros 1.831 2.105,65 1.739,45 3.845,10
TO 171280 Maurilândia do Tocantins 3.257 3.745,55 3.094,15 6.839,70
TO 171320 Miracema do Tocantins 26.729 30.738,35 25.392,55 56.130,90
TO 171330 Miranorte 12.200 14.030,00 11.590,00 25.620,00
TO 171360 Monte do Carmo 4.593 5.281,95 4.363,35 9.645,30
TO 171370 Monte Santo do Tocantins 1.917 2.204,55 1.821,15 4.025,70
TO 171395 Muricilândia 2.648 3.045,20 2.515,60 5.560,80
TO 171420 Natividade 9.407 10.818,05 8.936,65 19.754,70
TO 171430 Nazaré 5.594 6.433,10 5.314,30 11 . 7 4 7 , 4 0
TO 171488 Nova Olinda 10.148 11.670,20 9.640,60 21.310,80
TO 171500 Nova Rosalândia 3.240 3.726,00 3.078,00 6.804,00
TO 171510 Novo Acordo 3.323 3.821,45 3.156,85 6.978,30
TO 171515 Novo Alegre 2.455 2.823,25 2.332,25 5.155,50
TO 171525 Novo Jardim 2.432 2.796,80 2.310,40 5.107,20
TO 171550 Oliveira de Fátima 1.006 1.156,90 955,70 2 . 11 2 , 6 0
TO 172100 Palmas 187.639 215.784,85 178.257,05 394.041,90
TO 171570 Palmeirante 3.643 4.189,45 3.460,85 7.650,30
TO 171380 Palmeiras do Tocantins 5.409 6.220,35 5.138,55 11 . 3 5 8 , 9 0
TO 171575 Palmeirópolis 6.068 6.978,20 5.764,60 12.742,80
TO 171610 Paraíso do Tocantins 39.856 45.834,40 37.863,20 83.697,60
TO 171620 Paranã 10.171 11. 696,65 9.662,45 21.359,10
TO 171630 Pau D'Arco 4.548 5.230,20 4.320,60 9.550,80
TO 171650 Pedro Afonso 9.021 10.374,15 8.569,95 18.944,10
TO 171660 Peixe 8 . 7 11 10.017,65 8.275,45 18.293,10
TO 171665 Pequizeiro 5.170 5.945,50 4 . 9 11 , 5 0 10.857,00
TO 171700 Pindorama do Tocantins 4.568 5.253,20 4.339,60 9.592,80
TO 171720 Piraquê 3.371 3.876,65 3.202,45 7.079,10
TO 171750 Pium 4.677 5.378,55 4.443,15 9.821,70
TO 171780 Ponte Alta do Bom Jesus 4.377 5.033,55 4.158,15 9.191,70
TO 171790 Ponte Alta do Tocantins 6.135 7.055,25 5.828,25 12.883,50
TO 171800 Porto Alegre do Tocantins 2.522 2.900,30 2.395,90 5.296,20
TO 171820 Porto Nacional 46.285 53.227,75 43.970,75 97.198,50
TO 171830 Praia Norte 7.832 9.006,80 7.440,40 16.447,20
TO 171840 Presidente Kennedy 3.844 4.420,60 3.651,80 8.072,40
TO 171845 Pugmil 2.398 2.757,70 2.278,10 5.035,80
TO 171850 Recursolândia 3.594 4.133,10 3.414,30 7.547,40
TO 171855 Riachinho 3.718 4.275,70 3.532,10 7.807,80
TO 171865 Rio da Conceição 1.395 1.604,25 1.325,25 2.929,50
TO 171870 Rio dos Bois 2.608 2.999,20 2.477,60 5.476,80
TO 171875 Rio Sono 5.686 6.538,90 5.401,70 11 . 9 4 0 , 6 0
TO 171880 Sampaio 2.589 2.977,35 2.459,55 5.436,90
TO 171884 Sandolândia 3.554 4.087,10 3.376,30 7.463,40
TO 171886 Santa Fé do Araguaia 6.387 7.345,05 6.067,65 13.412,70
TO 171888 Santa Maria do Tocantins 2.369 2.724,35 2.250,55 4.974,90
TO 171889 Santa Rita do Tocantins 1.904 2.189,60 1.808,80 3.998,40
TO 171890 Santa Rosa do Tocantins 4.536 5.216,40 4.309,20 9.525,60
TO 171900 Santa Tereza do Tocantins 2.301 2.646,15 2.185,95 4.832,10
TO 172000 Santa Terezinha do Tocantins 2.691 3.094,65 2.556,45 5.651,10
TO 172010 São Bento do Tocantins 3.227 3.711,0 5 3.065,65 6.776,70
TO 172015 São Félix do Tocantins 1.465 1.684,75 1.391,75 3.076,50
TO 172020 São Miguel do Tocantins 9.164 10.538,60 8.705,80 19.244,40
TO 172025 São Salvador do Tocantins 2.802 3.222,30 2.661,90 5.884,20
TO 172030 São Sebastião do Tocantins 4.190 4.818,50 3.980,50 8.799,00
TO 172049 São Valério da Natividade 5.679 6.530,85 5.395,05 11 . 9 2 5 , 9 0
TO 172065 Silvanópolis 4.212 4.843,80 4.001,40 8.845,20
TO 172080 Sítio Novo do Tocantins 10.534 12.114,10 10.007,30 22.121,40
TO 172085 Sucupira 1.331 1.530,65 1.264,45 2.795,10
TO 172090 Ta g u a t i n g a 13.956 16.049,40 13.258,20 29.307,60
TO 172093 Taipas do Tocantins 1.506 1.731,90 1.430,70 3.162,60
TO 172097 Ta l i s m ã 2.609 3.000,35 2.478,55 5.478,90
TO 172110 To c a n t í n i a 5.872 6.752,80 5.578,40 12.331,20
TO 172120 To c a n t i n ó p o l i s 25.316 29.113,40 24.050,20 53.163,60
TO 172125 Tu p i r a m a 1.259 1.447,85 1.196,05 2.643,90
TO 172130 Tu p i r a t i n s 1.429 1.643,35 1.357,55 3.000,90
TO 172208 Wa n d e r l â n d i a 10.724 12.332,60 10.187,80 22.520,40
TO 172210 Xambioá 12.345 14.196,75 11.727,75 25.924,50
TO Total 1.262.644 1.452.040,60 1.199.511,80 2.651.552,40

 

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