PORTARIA Nº 2.335, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, habilitado na gestão Plena do Sistema Estadual.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 397/SAS/MS, de 31 de maio de 2006, que credencia o Hospital Universitário Onofre Lopes, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.443.950,96 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, habilitado na Gestão Plena do Sistema Estadual.

Art. 2º  Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0024 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada - Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA