PORTARIA Nº 2.338, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006   

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de Santa Catarina e municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 722/SAS/MS, de 28 de setembro de 2006 que credencia hospitais do Estado de Santa Catarina como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Tráumato-Ortopedia, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 5.424.215,18 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e quinze reais e dezoito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de Santa Catarina e municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema, conforme Anexo.

Art. 2º  Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0042 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada - Estado de Santa Catarina.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF	Município	Valor Mensal (R$)	Valor Anual (R$)
SC	Blumenau	39.432,31	473.187,68
SC	Chapecó	56.404,56	676.854,70
SC	Concórdia	38.855,59	466.267,04
SC	Criciúma	20.979,84	251.758,03
SC	Itajaí	23.363,38	280.360,54
SC	Joinville	20.440,65	245.287,85
SC	Total Gestão Plena Municipal	199.476,32	2.393.715,84
SC	Total Gestão Estadual	359.520,33	3.030.499,34
SC	Total Estado de Santa Catarina	558.996,65	5.424.215,18