PORTARIA N° 2.349, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando as Portarias n° 171/SAS/MS, de 22 de março de 2005, n° 312/SAS/MS, de 8 de maio de 2006, n° 313/SAS/MS, de 8 de maio de 2006 e n° 314/SAS/MS, de 8 de maio de 2006, que cadastram, respectivamente, hospitais dos Estados do Piauí, Pernambuco, Pará e Maranhão, como Unidades de Assistência em Alta Complexidade para Tráumato-Ortopedia; Resolve:

Art. 1°  Estabelecer recursos no montante de R$ 8.359.010,00 (oito milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil e dez reais), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Estabelecer que os estados e municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1° desta Portaria.

Art. 3°  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF: Maranhão
Código	Município	Valor anual (R$)
211130	São Luís	954.771,71
Total do Estado do Maranhão		954.771,71
UF: Pará
Código	Município	Valor anual (R$)
150140	Belém	2.320.786,24
Total do Estado do Pará		2.320.786,24
UF: Pernambuco
Gestão Estadual		4.014.244,41
Total do Estado de Pernambuco		4.014.244,41
UF: Piauí
Código	Município	Valor anual (R$)
221100	Teresina	1.069.207,64
Total do Estado do Piauí		1.069.207,64
TOTAL GERAL		8.359.010,00