PORTARIA Nº 2.386, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Amazonas, habilitado na gestão Plena do Sistema Estadual.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 734/SAS/MS, de 3 de outubro de 2006, que credencia o Pronto Socorro Cardio-Respiratório e Hospital do Coração - PRONTOCORD, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.066.734,24 (um milhão, sessenta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Amazonas, habilitado na Gestão Plena do Sistema Estadual.

Art. 2º  Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0013 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada, no Estado do Amazonas.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

 JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA