PORTARIA Nº 2.614, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando as Portarias nºs 2.610, 2.611, 2.612 e 2.613/GM, de 30, de outubro de 2006, que cadastram, alteram e reclassificam Unidades de Tratamento Intensivo dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 18.844.680,96 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Estabelecer que os estados e municípios façam jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
AL	Arapiraca	75.426,96	905.123,52
	Total Estado de Alagoas	75.426,96	905.123,52
BA	Alagoinhas	51.290,40	615.484,80
	Barreiras	123.096,96	1.477.163,52
	Guanambi	25.645,20	307.742,40
	Jequié	51.290,40	615.484,80
	Salvador	282.097,20	3.385.166,40
	Total Gestão Plena Municipal	533.420,16	6.401.041,92
	Total Estado da Bahia	533.420,16	6.401.041,92
CE	Quixadá	41.032,32	492.387,84
	Total Estado do Ceará	41.032,32	492.387,84
ES	Gestão Plena Estadual	20.516,16	246.193,92
	Total Estado do Espírito Santo	20.516,16	246.193,92
MA	São Luís	30.774,24	369.290,88
	Total Estado do Maranhão	30.774,24	369.290,88
PB	João Pessoa	185.334,72	2.224.016,64
	Total Estado da Paraíba	185.334,72	2.224.016,64
PR	Curitiba	121.588,32	1.459.059,84
	Total Estado do Paraná	121.588,32	1.459.059,84
RO	Porto Velho	224.255,28	2.691.063,36
	Total Estado de Rondônia	224.255,28	2.691.063,36
RS	Pelotas	34.480,80	413.769,60
	Total Estado do Rio Grande do Sul	34.480,80	413.769,60
SC	Lages	36.161,76	433.941,12
	Total Estado de Santa Catarina	36.161,76	433.941,12
SP	Campinas	41.204,64	494.455,68
	Guaratinguetá	25.817,52	309.810,24
	Marília	39.437,52	473.250,24
	Mauá	92.322,72	1.107.872,64
	São José do Rio Preto	27.584,64	331.015,68
	Total Gestão Plena Municipal	226.367,04	2.716.404,48
	Gestão Plena Estadual	41.032,32	492.387,84
	Total Estado de São Paulo	267.399,36	3.208.792,32
TOTAL GERAL		1.570.390,08	18.844.680,96