PORTARIA Nº 2.620, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Presidente Prudente (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 081/2006, de 13 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (SP) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Secretaria Estadual da Regional de Saúde de Presidente Prudente (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de Saúde de Presidente Prudente (SP) com população total de 605.861 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Presidente Prudente (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (SP), conforme descrito no Anexo a Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 302.930,50 (trezentos e dois mil novecentos e trinta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual da Regional de Saúde de Presidente Prudente (SP), no valor R$ 50.488,42 (cinqüenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), para atender a população dessa Regional.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
354140	Pres. Prudente	204.036
354220	Rancharia	29.937
354240	Regente Feijó	18.273
350080	Alfredo Marcondes	3.826
350130	Alvares Machado	25.040
350240	Anhumas	3.517
350890	Caiabu	4.219
350910	Caiuá	4.721
351512	Emilianópolis	2.892
351530	Estrela do Norte	2.529
351535	Euclides da Cunha Pta.	10.623
351990	Iepê	7.022
352060	Indiana	5.124
352560	João Ramalho	4334
352870	Marabá Paulista	3826
352920	Martinópolis	24020
353020	Mirante do Paranapanema	16862
353215	Nantes	2201
353220	Narandiba	4119
353640	Paulicéia	6018
353830	Piquerobi	3607
353920	Pirapozinho	22803
354120	Presidente Bernardes	15448
354130	Presidente Epitácio	42083
354150	Presidente Venceslau	38116
354170	Quatá	11841
354323	Ribeirão dos Índios	2312
354425	Rosana	26418
354550	Sandovalina	3517
354770	Santo Anastácio	21219
354830	Santo Expedito	2714
355290	Taciba	5518
355390	Tarabai	6456
355430	Teodoro Sampaio	20670
TOTAL		605.861

 

ESTADO - REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 605.861,00
VALOR SEMESTRAL	R$ 302.930,50
VALOR MENSAL	R$ 50.488,42