PORTARIA Nº 2.625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Assis (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 071/2006, de 13 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (SP) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Secretaria Estadual da Regional de Saúde de Assis (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de Saúde de Assis (SP) com população total de 118.208 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Assis (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 59.104,00 (cinqüenta e nove mil cento e quatro reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual da Regional de Saúde de Assis (SP), no valor de R$ 9.850,67 (nove mil oitocentos e cinqüenta reais e sessenta e sete centavos) para atender a população dessa Regional.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADUAL DA REGIONAL DE SAÚDE DE ASSIS
código	município	população
350630	Bernardino de Campos	11.140
351015	Canitar	4.134
355720	Chavantes	12.490
351519	Espírito Santo do Turvo	4.116
351610	Florínia	3.199
352090	Ipaussu	13.272
353715	Pedrinhas Paulista	3.036
354320	Ribeirão do Sul	4.703
354640	Santa Cruz do Rio Pardo	43.645
355050	São Pedro do Turvo	6.998
355395	Tarumã	11.475
TOTAL		118.208

 

ESTADUAL DA REGIONAL DE SAÚDE DE ASSIS
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 118.208,00
VALOR SEMESTRAL	R$ 59.104,00
VALOR MENSAL	R$ 9.850,67