PORTARIA Nº 2.627, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mogi Guaçú (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 091/2006, de 13 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (SP) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Mogi Guaçú (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Mogi Guaçú (SP), com população total de 149.141 habitantes; e,

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mogi Guaçú (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 74.570,50 (setenta e quatro mil quinhentos e setenta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Mogi Guaçú (SP), no valor de R$ 12.428,42 (doze mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), para atender a população desse Município e seu referente.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
353070	Mogi Guaçu	138.918
355730	Estiva Gerbi	10.223
TOTAL		149.141

 

MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 149.141,00
VALOR SEMESTRAL ESTADO	R$ 74.570,50
VALOR MENSAL ESTADO	R$ 12.428,42