PORTARIA Nº 2.628, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de São Paulo DIR de São João da Boa Vista (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 109/2006, de 10 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (SP) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado de São Paulo DIR de São João da Boa Vista (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de São Paulo DIR de São João da Boa Vista (SP), com população total de 487.834 habitantes; e,

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de São Paulo DIR de São João da Boa Vista (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 243.917,00 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e dezessete reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º a esta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo do Estado de São Paulo (SP), no valor de R$ 40.652,83 (quarenta mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos), para atender a população da DIR de São João da Boa Vista (SP).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

SES - REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
código	município	população
350030	Aguaí	31.222
350040	Águas da Prata	7.406
350870	Caconde	19.064
351080	Casa Branca	27.735
351390	Divinolândia	12.144
351518	Espírito Santo do Pinhal	42.549
352380	Itobi	7.894
353050	Mococa	70.085
353080	Moji Mirim	91.938
354630	Santa Cruz das Palmeiras	27.897
354810	Santo Antônio do Jardim	6.447
354970	São José do Rio Pardo	53.522
355080	São Sebastião da Grama	12.857
355330	Tambaú	23.762
355360	Tapiratiba	13.658
355640	Vargem Grande do Sul	39.654
TOTAL		487.834

 

SES - REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Recursos
Valor Anual	R$ 487.834,00
Valor Semestral	R$ 243.917,00
Valor Mensal	R$ 40.652,83