PORTARIA Nº 2.629, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Araçatuba (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 082/2006, de 13 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (SP) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Secretaria Estadual da Regional de Saúde de Araçatuba (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de Saúde de Araçatuba (SP) com população total de 602.086 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Araçatuba/SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 301.043,00 (trezentos e um mil quarenta e três reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual da Regional de Saúde de Araçatuba (SP), no valor de R$ 50.173,83 (cinqüenta mil cento e setenta e três reais e oitenta e três centavos) para atender a população dessa Regional.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

REGIONAL DE ARAÇATUBA
CÓDIGO	MUNICÍPIO		POPULAÇÃO
350210	Andradina		56.885
350280	Araçatuba		179.717
350420	Auriflama		13.982
350620	Bento de Abreu		2.392
350640	Bilac		6.481
350650	Birigui		106.313
350775	Brejo Alegre		2.515
350810	Buritama		14.536
351100	Castilho		15.161
351190	Clementina		5.730
351250	Coroados		4.659
351650	Gabriel Monteiro		2.885
351780	Guaraçaí		9.270
351820	Guararapes		30.193
351890	Guzolândia		3.821
352044	Ilha Solteira		25.427
352300	Itapura		3.891
352650	Lavínia		4.939
352725	Lourdes		2.221
353010	Mirandópolis		26.878
353210	Murutinga do Sul		4.089
353286	Nova Castilho		1.026
353320	Nova Independência		2.106
353330	Nova Luzitânia		2.814
353740	Pereira Barreto		24.680
353770	Piacatu		4.679
354440	Rubiácea		2.148
354805	Santo Antonio do Aracanguá		6.882
354840	Santópolis do Aguapeí		3.798
355230	Sud Mennucci		7.465
355255	Suzanápolis		2.886
355520	Turiúba		1.775
355630	Valparaíso		19.842
TOTAL			602.086
ESTADUAL DA REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA
RECURSOS
VALOR ANUAL		R$ 602.086,00
VALOR SEMESTRAL		R$ 301.043,00
VALOR MENSAL		R$ 50.173,83