PORTARIA Nº 2.632, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Piracicaba (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 085/2006, de 13 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (SP) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Secretaria Estadual da Regional de Saúde de Piracicaba (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de Saúde de Piracicaba (SP), com população total de 81.981 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Piracicaba (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP).

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 40.990,50 (quarenta mil novecentos e noventa reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo da Regional de Saúde de Piracicaba (SP), no valor de R$ 6.831,75 (seis mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), para atender a população dessa Regional.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DIR REGIONAL DE PIRACICABA
código	município	população
353930	Pirassununga	69.950
351270	Corumbataí	4.194
350200	Analândia	3.934
354620	Santa Cruz da Conceição	3.903
TOTAL		81.981

 

ESTADO DIR REGIONAL DE PIRACICABA
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 81.981,00
VALOR SEMESTRAL	R$ 40.990,50
VALOR MENSAL	R$ 6.831,75