PORTARIA Nº 2.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Registro (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 081/2006, de 13 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo/SP aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Secretaria Estadual da Regional de Saúde de Registro (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de Saúde de Registro (SP), com população total de 294.927 habitantes; e,

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Registro (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 147.463,50 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual da Regional de Saúde de Registro (SP), no valor de R$ 24.577,25 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), para atender a população dessa Regional.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADUAL DA REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO
Código	Município	População
350540	Barra do Turvo	8.724
350925	Cajati	32.724
350990	Cananéia	13.906
351480	Eldorado	14.769
352030	Iguape	28.575
352042	Ilha Comprida	9.177
352120	Iporanga	4.529
352330	Itariri	14.869
352460	Jacupiranga	18.676
352610	Juquiá	22.748
352990	Miracatu	24.521
353620	Pariquera-Açu	20.459
353720	Pedro de Toledo	10.033
354260	Registro	56.759
355180	Sete Barras	14.458
Total		294.927

 

ESTADUAL DA REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 294.927,00
VALOR SEMESTRAL	R$ 147.463,50
VALOR MENSAL	R$ 24.577,25