PORTARIA Nº 2.637, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução n° 97/2006, de 30 de junho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Gonçalo do Amarante (CE);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) que enviou projeto, com população total e abrangência de 46.229 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Gonçalo do Amarante (CE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 52.007,64 (cinqüenta e dois mil sete reais e sessenta e quatro centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante (CE), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; no valor de R$ 8.667,94 (oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Art. 3°  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

Anexo
Projeto de Cirurgias Eletivas de São Gonçalo do Amarante - CE
Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 104.015,28
Valor Semestral	R$ 52.007,64
Valor Mensal	R$ 8.667,94